Direitos e a protecção passam por “uma justiça adaptada à criança, atenta e operante” – diz Ministra da Justiça

Terminou há momentos, no Centro de Artes e Espectáculos, o Encontro Anual da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) 2018, promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e organizada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz, presidida por Sandra Lopes.
Durante 3 dias mais de 700 elementos debateram, sob o mote «Ser Criança no Século XXI», as melhores práticas e os desafios da sua missão, tendo por base o relatório de actividades nacional.

“TRABALHO INTENSO, EXIGENTE E INVISÍVEL”

Rosário Farmhouse, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens agradeceu “o trabalho intenso, exigente e invisível que todos os dias se faz no superior interesse das crianças e jovens”, protagonizado pelos mais de 5.000 elementos de 309 comissões.
“Temos um longo caminho a percorrer, de muitas pedras. Mas queremos construir um condomínio de castelos” assente numa política de quatro «P’s»: passos, pequenos, progressivos e possíveis.
Rosário Farmhouse anunciou a realização já a partir de 5 de junho de encontros regionais e, para 2019, a 22 e 23 de maio, em Tavira, mais um encontro nacional.

AUTARQUIA APOIA REINSTALAÇÃO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA

O presidente da autarquia anfitriã destacou a importância dos municípios apostarem em políticas inclusivas e de capacitação de quem opera no terreno, neste sector da protecção de crianças e jovens, mas também junto dos núcleos familiares.
João Ataíde considerou “um desafio imenso” a boa e correcta utilização das novas tecnologias como ponte de aproximação entre adultos e crianças e jovens.
A terminar, deixou uma garantia à Ministra da Justiça: “a Câmara Municipal da Figueira da Foz está disponível para acompanhar o esforço da reinstalação do Tribunal de Família”.

“UMA PARENTALIDADE POSITIVA E CONSTRUTIVA”

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência destacou também a celebração dos 20 anos da Comissão Nacional, dos quais 12 foram presididos pelo juiz conselheiro jubilado Armando Leal que “desempenhou um trabalho de excelência, muito ao nível do pensar e do trabalho articulado, em rede”.
Fazendo um ligeiro balanço da actividade de 2017, Ana Sofia Antunes destacou “a maior capacidade organizativa” das comissões que lidaram, neste período, com cerca de 70 mil processos.
40% respeita a novas sinalizações decorrentes de situações negligentes; 18% de casos em que crianças e jovens se colocaram elas próprias em situações de perigo; 15% do não respeito dos direitos de educação; 12% de violência doméstica.
Neste quadro, considerou a governante, “muito mudou nestes últimos anos, há hoje uma maior autonomia (das comissões) e um orçamento bastante reforçado. Há ainda muito trabalho a fazer e novos desafios”. O caminho, garantiu, passa também por reforçar a capacidade operativa das comissões, a aposta na formação técnica.
Anunciou que até final do próximo verão irão iniciar-se projectos-piloto, na vertente preventiva e protectiva, conducentes a “uma parentalidade positiva e construtiva”.
A avaliação de procedimentos sem se colocar em causa a independência das comissões e uma maior comunicação junto da opinião pública são ainda objectivos a curto prazo.
“Pode ter muitos defeitos, mas este modelo valoriza o trabalho institucional e em rede”, disse por fim Ana Sofia Antunes anunciando ainda que diminuíram os casos de acolhimento residencial.

“HÁ QUE REGRESSAR AO PULSAR VIVO DO CONVÍVIO SOCIAL”

“Apesar das dificuldades, este é dos melhores sistemas que conhecemos”, começou por afirmar a ministra da Justiça defendendo que “a família é o elemento natural do crescimento das crianças e jovens”.
A promoção dos direitos e a protecção das suas vulnerabilidades passam, para Francisca Van-Dunem, “por um sistema judicial que garanta todos os direitos das crianças, uma justiça adaptada à criança, atenta e operante, diligente”.
“As crianças suportam hoje tiranias da sociedade líquida e do tempo breve. Enfrentam ciclos de instabilidade e violência com imagens de terror e desagregação familiar”, referiu a ministra lamentando que “assistimos ao calor da proximidade humana a ser substituído pelo contacto dos écrans do computadores, tablets e smartphones. Temos de insistir nos espaços de humanidade e de fluição de relações humanas, há que regressar ao pulsar vivo do convívio social”.

Nesta sessão de encerramento, antes das intervenções, foram entregues prémios do concurso de desenho que ilustrou, graficamente, este encontro nacional e que decorreu junto do universo escolar da Figueira da Foz, do 1.º ao 6.º anos.
Cíntia Rainho venceu o primeiro lugar, sendo de sua autoria a imagem-marca deste encontro. Mónica Seabra e Arsénio Kovaliokov classificaram-se em segundo e terceiro lugares, respectivamente. As alunas Francisca, Marina, Alexandra e Joana receberam menções honrosas pela participação.

(Texto e Foto: Jorge Lemos)

COMENTÁRIOS

ou registe-se gratuitamente para comentar.
Critérios de publicação
Caracteres restantes: 500

mais

QUEM SOMOS

O «Figueira Na Hora» é um órgão de comunicação social devidamente registado na ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social). Encontra-se em pleno funcionamento desde abril de 2013, tendo como ponto fulcral da sua actividade as plataformas digitais e redes sociais na Internet.

CONTACTOS

967 249 166 (redacção)

910 496 991 (comercial)

geral@figueiranahora.com

comercial@figueiranahora.com

design by ID PORTUGAL