Economia: EUA revêm para 1,75% taxa anti-dumping da Navigator

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América (United States Department of Commerce) notificou ontem (dia 10) a The Navigator Company que a taxa anti-dumping final a aplicar retroactivamente nas vendas de papel para os Estados Unidos, para o período compreendido entre agosto de 2015 e fevereiro de 2017 (o “first period of review”) foi revista em baixa para 1,75%.

Recorde-se que, tal como comunicado oportunamente, a Sociedade foi notificada pelo Department of Commerce que a taxa final sobre vendas realizadas durante esse primeiro período de review seria de 37,34%, pese embora em março de 2018 a Sociedade tenha sido notificada pela mesma autoridade que, de acordo com a sua avaliação preliminar, a taxa anti-dumping a aplicar seria de 0%.

Esta taxa começou a aplicar-se às vendas para os EUA desde 13 de Agosto de 2018, substituindo a anteriormente aplicável até essa data de 7,8%.

Em conformidade com o último comunicado sobre o assunto, a Sociedade reagiu imediatamente contra a decisão em causa, tendo invocado a existência de um erro administrativo, e recorreu a todas as medidas legalmente disponíveis para demonstrar que a taxa acima mencionada para o período em causa era totalmente injustificada.

Em consequência, o Department of Commerce reapreciou, com rigoroso cumprimento das regras aplicáveis, os cálculos então feitos, tendo concluído pela atribuição final desta nova taxa, que será aplicável a todas as exportações para os EUA pela Sociedade depois da data de publicação da decisão correspondente, que se espera próxima.

“É de bom grado que a Navigator observa que os EUA, mercado onde vende os seus produtos há mais de 17 anos, se pautam pelo regular, transparente e eficaz funcionamento das Instituições, que reconhece os argumentos das partes, facultando o direito de resposta e não o reduzindo a um mero pro-forma”, refere fonte da empresa para quem “este resultado espelha, assim, em grande medida, o reconhecimento, próprio aliás do bom funcionamento de uma instituição integrada num Estado de Direito, do argumentário da empresa, não obstante continuarmos a considerar que não existem fundamentos para a aplicação de medidas desta natureza às vendas dos seus produtos nos Estados Unidos e que a taxa devia ser a preliminarmente fixada em 0%”.

Em resultado desta decisão, e ao invés da aplicação da taxa ter um impacto negativo de € 66 milhões no EBITDA e de € 45 milhões nos lucros líquidos do ano em curso tal como anteriormente comunicado, o impacto estimado, se bem que ainda negativo, passa a ser de cerca de € 3 milhões no EBITDA e de € 2milhões nos lucros líquidos do ano em curso.

Adicionalmente, será iniciado um processo de pedido de reembolso no valor aproximado de €22 milhões, correspondente à diferença entre os montantes depositados até fevereiro de 2017 e o montante agora apurado.

Foto: Diogo da Silveira, CEO da The Navigator Company

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