ETAR de Maiorca: Ministro do Ambiente refere que “são cumpridas as condições de rejeição” de águas residuais

A 16 de outubro passado o deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República um requerimento (endereçado pelo próprio e pela deputada Heloísa Apolónia) em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre “um autêntico atentado ambiental devido às descargas de efluentes pela Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Maiorca, município da Figueira da Foz, aparentemente sem o devido tratamento”.
Recorde-se que os ecologistas visitaram as imediações da ETAR de Maiorca, afirmando que “as águas residuais supostamente tratadas pela ETAR estão a ser rejeitadas numa pequena vala que atravessa vários campos agrícolas e desagua no rio Foja, a pouca distância do Rio Mondego. Estas águas de cor escura são lançadas para o curso de água carregadas de matéria orgânica, gorduras e espumas. A superfície da vala é coberta por um manto negro de lama, muito pastoso como se tivesse havido uma «descarga de petróleo». O cenário é de um autêntico esgoto a céu aberto”.
Defenderam ainda Os Verdes que “segundo a população as debilidades no tratamento já estão a ocorrer há algum tempo, pondo em causa a salubridade dos solos agrícolas, o ambiente e todo um ecossistema que necessita de águas não poluídas pelo que urge a resolução deste atentado ambiental”.


O ministro do Ambiente e da Transição Energética já respondeu às questões, em documento que o Figueira Na Hora teve acesso.
Quando questionado sobre o conhecimento desta situação, o ministério responde que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) efectuou uma visita técnica ao local a 31 de outubro passado e que “por se verificar que a descarga apresentava um aspecto característico e compatível com o tipo de águas residuais tratadas, não foi efectuada qualquer análise à água” e que “os resultados do auto-controlo, enviado pela empresa Águas da Figueira, demonstrarem o cumprimento integral das condições de rejeição estabelecidas no Título de Utilização dos Recursos Hídricos (TURH)”. Mais adianta o ministério que “foi confirmado que tanto a ETAR de Maiorca como o troço da Vala Real se apresentavam limpos e sem vegetação infestante”.
No documento explica-se ainda que a Águas da Figueira “tem vindo a cumprir” com o programa de auto-controlo definido no TURH e que da análise dos resultados do auto-controlo da ETAR de Maiorca “verificou-se que até à presente data são cumpridas as condições de rejeição” de águas residuais.
Respondendo às dúvidas dos deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, o ministério do Ambiente dá nota de que a ETSR “está dimensionada para tratar as águas residuais de 2.586 e.p. (população equivalente) no ano horizonte do projecto”, ou seja, 2024, sendo que o TURH prevê um caudal médio diário de 400 m3, de acordo com o projecto. Em análise relativa aos anos de 2017 e 2018, conclui-se que “a média diária de efluente rejeitado foi inferior ao valor titulado”.
Em relação à pergunta se está prevista uma melhoria da qualidade das águas tratadas pela ETAR de Maiorca, de forma a minimizar os impactos nos recursos hídricos, o Ministério do Ambiente adianta que “não tendo conhecimento se a entidade gestora da ETAR irá proceder a trabalhos de intervenção para a melhoria da qualidade do sistema, muito embora se verifique a conformidade com o título, a APA continuará atenta à situação e procederá à realização de novas acções de fiscalização”.

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