O NEGÓCIO

Na última reunião de CMFF foi aprovada com os votos favoráveis do PS e votos contrários dos vereadores do PSD a venda da quota detida pela autarquia na empresa Figueira Parques a favor do outro sócio, minoritário.
Muito me surpreendeu que o executivo camarário apenas se tenha preocupado, tão somente, com o aspecto da venda da quota maioritária detida pela Câmara Municipal, superior a 70% do capital social e, não tenha, em circunstancia alguma, ponderado, sequer, a hipótese da compra da outra quota de 30%, analisando, assim, todas as vantagens de ordem financeira, social e patrimonial, como forma de manter essa empresa municipal.
Se dúvidas existiam acerca da rentabilidade do negócio em causa, as mesmas ficaram dissipadas, pois, caso assim não fosse, nunca estaria um particular interessado em adquirir, sem regateios, a quota camarária por 800.000,00€.
Por outro lado, se há actividade que devia e podia continuar a ser exercida pelo Município, esta é uma delas, relacionada com a gestão do parqueamento automóvel, atento a uma maior eficácia de articulação com a regulação do próprio trânsito rodoviário urbano e a sua adequação às necessidades da cidade, onde, não menos importante, seriam as receitas cobradas pelo estacionamento pago que reverteriam a favor do concelho.
Mas, tendo-se optado pela venda, ainda maior perplexidade me causou o facto do executivo municipal ter alienado directamente ao actual sócio privado, sem submeter o referido negócio a uma oferta pública.
Defendeu-se (quanto a mim, muito mal) o presidente da Câmara Municipal dizendo que esta alienação não obriga a hasta pública, não se mostrando tal argumento, de todo, aceitável, tanto no plano ético como naquilo que respeita às boas práticas da gestão publica, designadamente, no que concerne à defesa dos interesses do concelho, pois tratando-se de património municipal, mostrar-se-ia muito mais transparente que a venda fosse aberta a outros potenciais interessados, a fim de maximizar-se a rentabilidade da oferta comercial em causa.
A efectiva concretização do presente negócio está agora apenas dependente da realização da próxima Assembleia Municipal, a ter lugar já no próximo dia 14, onde, à partida, não vejo como a maioria dos deputados do Partido Socialista possa ir contra aquela deliberação camarária, tudo levando a crer (oxalá me engane) que assistir-se-á à ratificação por parte daquele órgão autárquico dum acto promovido pelo actual executivo camarário que decidiu entregar, do dia para a noite, o negócio do estacionamento pago da cidade às mãos exclusivas dum privado.

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