Após 20 anos, PDM foi aprovado em reunião de Câmara

Foi aprovado quinta feira passada, , em sessão pública da Reunião de Câmara, a versão final do Plano Diretor Municipal (PDM), que resulta da proposta apresentada pelo executivo e das sugestões e pedidos de alteração acolhidos durante o período de consulta pública, que decorreu de 6 de Março a 22 de Maio de 2017.
Coube à vereadora Ana Carvalho, que liderou o processo nos últimos anos, apresentar os dados da consulta pública, considerando que esta foi “amplamente divulgada, com sessões de esclarecimento e outdoors, entre outros meios”, tendo sido, por isso, “muito participada”.
“Todos os documentos estiveram on line, através de uma plataforma de fácil utilização desenvolvida pelos serviços do Município, e a maioria das contribuições foi feita por este meio”, esclareceu.
Das 847 participações, 669 partiram de munícipes, 89 de instituições e 89 de empresas. Relativamente ao tipo, 129 foram sugestões e 707 reclamações, sendo a maioria (627) a pedir a reclassificação de terrenos. Das 847 participações, 358 tiveram resposta positiva (180 foram acolhidas, 116 parcialmente acolhidas e 62 já estavam previstas no plano, resultando a reclamação de interpretação incorreta dos documentos que compõem o PDM), resultando em 254 alterações ao uso e 36 ao regulamento) e 443 foram rejeitadas, por motivos que incluem a interferência em áreas protegidas agrícolas ou ecológicas (RAN e REN), bem como em zonas cobertas pela Carta de Perigosidade e pelo Plano Municipal de Emergência, e ainda por razões de falta de enquadramento.
“O PDM exigiu pareceres de 27 entidades, pelo que a margem de alteração de algumas classificações era limitada”, explicou a vereadora, que sublinhou, no entanto, que este foi “um processo com várias fases de participação pública e é um processo contínuo e aberto”.
O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Ataíde, considerou que, após a ampla participação pública, “a proposta final melhorou” e mantém-se, “como não podia deixar de ser, suficientemente flexível para acomodar projetos de interesse público, através de planos de pormenor, numa lógica de planeamento aberto mas regrado”.
O novo PDM, válido por uma década, reduz a capacidade de construção na cidade, “que era excessiva, sobretudo em solo urbano, mas sem se alhear das expectativas razoáveis”, afirmou o edil, garantindo que “foram respeitados todos os compromissos urbanísticos geradores de direitos adquiridos”.
Fomentar a reabilitação e reconstrução em detrimento da nova construção, atendendo à existência de muitos fogos de habitação disponíveis e devolutos; resolver situações de inconformidade através de um plano de regularização com a validade de 3 anos e, em geral, promover o ordenamento do território nas zonas urbanas e rurais, bem como nos pólos de desenvolvimento industrial, são os objetivos do PDM.
“A visão do Plano Estratégico da Figueira da Foz está vertida nos documentos que compõem o PDM, e este um PDM muito melhor do que o anterior”, concluiu Ana Carvalho.
Para o presidente da autarquia, “o PDM não vai resolver tudo, mas vai resolver muitos problemas e ser um instrumento de gestão territorial coerente com o Plano Estratégico”.
Das alterações à versão inicial, destacou-se, no debate em reunião de Câmara, a questão do Horto Municipal, que se manterá, por sugestão de muitos munícipes, como espaço de equipamentos, garantindo-se assim a faixa de proteção ao Parque Campismo.
Nos núcleos urbanos, “a prioridade é dada à protecção às freguesias para consolidar a identidade histórica e afirmação do território”, sintetizou João Ataíde.
“Este é um documento elaborado pelo concelho e para o concelho”, sublinhou, acrescentando que “ao contrário do anterior PDM, que foi definido de forma pouco participado, este PDM acolhe as nossas pretensões de médio prazo e de crescimento, compatibilizando o Concelho e a sua harmonia arquitetónica, ancorado num levantamento exaustivo do património natural e cultural”.
O Relatório de Ponderação da Discussão Pública foi aprovado por unanimidade, enquanto o Regulamento e Relatório do Plano Diretor Municipal foi aprovado com 5 votos a favor, uma abstenção e três votos contra. A proposta será agora submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

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