Delegação de competências: Câmara Municipal transfere 400 mil € para Juntas de Freguesia

Foi ontem aprovada, em reunião de Câmara, a celebração dos acordos de execução de delegação de competências com as Juntas de Freguesia para o ano de 2019 no valor total de € 404.364,13, ao que acrescerá a transferência de meios humanos e materiais para o adequado desempenho das competências delegadas por parte das Freguesias.
Os acordos celebrados (sujeitos ainda à aprovação da Assembleia Municipal), entram em vigor a partir em 2019 e irão comtemplar a limpeza e conservação dos espaços verdes, gestão e limpeza das vias e espaços públicos, balneários e piscinas.
Para concretizar os objectivos acordados, a Câmara Municipal da Figueira da Foz disponibilizará às Juntas de Freguesia recursos humanos, materiais e financeiros mantendo o apoio técnico necessário relativamente às competências delegadas.
Recorde-se que os acordos de execução de delegação de competências se enquadram na Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, no âmbito da delegação de competências e da sua contratualização, possibilitando que os órgãos dos municípios deleguem competências nos órgãos das freguesias, em todos os domínios dos interesses próprios das populações, em especial no âmbito dos serviços e das actividades de proximidade e do apoio directo às comunidades locais, respeitando as respectivas autonomias e a rentabilização dos meios disponíveis.

Acordos a celebrar com as juntas de freguesia de:

Alhadas: 24.364.96€ (espaços públicos 14.734.96€ + espaços verdes 9.630€).

Alqueidão: 25.582.04€ (espaços públicos 12.457.04€, espaços verdes 9.125€ + piscinas 4.000€)

Bom Sucesso: 16.192.74€ (espaços públicos 13.907.74€ + espaços verdes 2.285€).

Buarcos e São Julião: 16.890.52€ (centralizado para a manutenção de espaços públicos)

Ferreira-a-Nova: 41.340.16€ (espaços públicos 11.586.16€ + espaços verdes 25.754€ + piscinas 4.000€)

Lavos: 41.018.00€ (espaços públicos 14.689€ + espaços verdes 22.829€ + balneários 3.500€)

Maiorca: 33.825.79€ (espaços públicos 12.494.79€ + espaços verdes 17.331€ + piscinas 4.000€)

Marinha das Ondas: 33.746.52€ (espaços públicos 13.427.52€ + espaços verdes 14.819€ + balneários 1 500€ + piscinas 4000€)

Moinhos da Gândara: 13.707.26€ (espaços públicos- 13.707.26€ + espaços verdes 5.695€ + piscinas 4000€)

Paião: 30.471.59€ (espaços públicos 12.376.59€ + espaços verdes 18.095€)

Quiaios: 40.676.42€ (espaços públicos 14.967.42€ + espaços verdes 20.209.00€ + balneários 1 500€ + piscinas 4000€)

São Pedro: 33.231.98€ (espaços públicos 12.982.98€ + espaços verdes 16.249€ + balneários 4.000€)

Tavarede: 19.112.16€ (centralizado na manutenção de espaços públicos)

Vila Verde: 24.508.99€ (espaços públicos 12 662.99€ + espaços verdes 11 846€).

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