Secretário de Estado da Protecção Civil demite-se

José Artur Neves, secretário de Estado da Protecção Civil, demitiu-se hoje, dia em que Polícia Judiciária, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal e a Autoridade Tributária realizaram buscas (num total de 54 em todo o país) no seu gabinete, no âmbito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público aos contractos da Autoridade Nacional de Protecção Civil referentes à aquisição de 70 mil das golas anti-fumo do programa «Aldeias Segura, Pessoas Seguras».
"Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do secretário de Estado da Protecção Civil, o Ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro", refere comunicado do Ministério da Administração Interna.

Ministério Público investiga “factos susceptíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção”

No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em cuja investigação é coadjuvado pela Polícia Judiciária, encontram-se em curso oito buscas domiciliárias e quarenta e seis não domiciliárias.
Participam na operação seis magistrados do Ministério Público, cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária (PJ), elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.
Segundo explica o Ministério Público, “no inquérito investigam-se factos susceptíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção”, sendo que “em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação co-financiada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de «Acções de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais», enquadradas nos Programas «Aldeia Segura», «Pessoas Seguras» e «Rede Automática de Avisos à População».
Neste contexto, as buscas decorrem em vários locais, incluindo no ministério da Administração Interna, na secretaria de Estado da Protecção Civil, na Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e em comandos distritais de Operações de Socorro.

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