Melhor Saúde na Figueira da Foz com «Banco de Medicamentos» e «Figueira a Sorrir»

Foram aprovados por unanimidade, na última reunião de Câmara dois programas municipais que, em comum, têm o objetivo de melhorar o acesso da população a cuidados de saúde, garantindo que eventuais carências económicas não obstem a que os cidadãos possam beneficiar de tratamentos dentários mínimos e adquirir os medicamentos de que necessitam para uma vida diária com qualidade.

Banco Municipal de Medicamentos (BMM)
«A falta de acesso aos medicamentos não é apenas um problema de saúde, mas também uma questão de inclusão social, pois impacta áreas como o trabalho, a educação, a vida afetiva e social em todas as suas dimensões», lembrou o presidente da Autarquia figueirense, João Ataíde.
«Não podemos continuar a ter pessoas que se vêem obrigadas a escolher entre a compra de medicamentos e outras despesas fixas ou até a alimentação», considerou ainda, justificando assim a aposta nesta estrutura que proporcionará o apoio na aquisição de medicamentos aos munícipes, residentes no Concelho da Figueira da Foz, com comprovada insuficiência económica (aqueles cujo rendimento mensal per capita é igual ou inferior a 50% do valor do Indexante aos Apoios Sociais (IAS), definido anualmente de acordo com Portaria publicada em Diário da República).
A comparticipação, de até 75% do valor a pagar pelo utente, no máximo de 100€ por elemento do agregado familiar beneficiário em cada ano civil, pode ser utilizada, numa farmácia escolhida pelo beneficiário, de uma só vez ou faseadamente, até esgotar o montante atribuído, destinando-se à aquisição de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde e prescritos por médico registado na Ordem dos Médicos.

«Figueira a Sorrir»
Considerando que “a saúde oral constitui uma dimensão relevante da saúde, contribuindo para a qualidade de vida das pessoas, aumentando a sua autoestima, facilitando o relacionamento interpessoal e aumentando até o sucesso na procura e obtenção de emprego e na reinserção social”, o Município da Figueira da Foz vai alargar o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (que abrange apenas grávidas seguidas no SNS, beneficiários de complemento solidário de idosos utentes do SNS; crianças e jovens com menos de 16 anos e doentes infetados com o vírus VIH/SIDA) aos residentes no Concelho que, por se encontrarem em situação de insuficiência económica, dificilmente acedem a consultas de estomatologia em regime privado ou, em tempo útil, no SNS.
Através do programa «Figueira a Sorrir», os cidadãos em situação de insuficiência económica, (definida nos mesmos termos dos previstos para o BMM), poderão usufruir da prestação gratuita de serviços médicos dentários indicados após avaliação pelo médico dentista, sendo elegíveis o tratamento/restauração, a destartarização, a desvitalização e a extração.
A organização e coordenação do BMM e do Programa Figueira a Sorrir serão da competência do Município da Figueira da Foz, através dos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal, após apreciação e aprovação, pela Assembleia Municipal, do respetivos projetos de Regulamento.
Anualmente, o Município definirá o valor das verbas destinada aos dois programas, em função da sua disponibilidade financeira.

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