Confinamento não fecha escolas mas obriga ao recolhimento domiciliário e tele-trabalho

O Primeiro-Ministro anunciou há minutos, após a reunião do Conselho de Ministros, as medidas do novo confinamento geral que se prolongam pelo durante o novo Estado de Emergência e que tem por objectivo implementar medidas de contenção da Covid-19.
António Costa salientou que as medidas são revistas de 15 em 15 dias, defendendo contudo que “as devemos assumir para o próximo mês”.
Quanto às actividades a funcionar, o Primeiro-Ministro disse que se iriam manter de portas abertas as que asseguram «bens» (de primeira necessidade), como aconteceu em abril e março de 2020. A título de exemplo, adiantou que “cabeleireiros e barbearias manter-se-ão encerrados”.
Os restaurantes, bares e cafés voltam a poder funcionar somente em modelo de take-away ou entrega ao domicílio.

«As excepções existem, porque continuamos a poder ir à mercearia, trabalhar, se tiver de ser, mas a regra é ficar em casa para proteger os outros e nos protegermos a nós próprios – só assim teremos sucesso no combate à pandemia”, sublinhou o Primeiro-Ministro.

António Costa disse que “as regras que repomos são as que vigoraram em março e abril”. As exceções são as eleições presidenciais de 24 de janeiro e o funcionamento de todos os estabelecimentos de ensino.

Estas decisões foram tomadas no quadro do estado de emergência aprovado na Assembleia da República e decretado pelo Presidente da República e será revisto dentro de 15 dias.

Estabelecimentos de ensino

O Primeiro-Ministro afirmou que o País não pode voltar “a sacrificar a actual geração de estudantes” e embora seja “um tema que divide a comunidade científica, une a comunidade educativa”.

«Depois de ouvir os representantes das famílias, os directores de escola, os profissionais, e de avaliarmos bem as consequências irrecuperáveis para a processo educativo, que a interrupção das actividades lectivas presenciais tiveram no ano passado, não podemos voltar a repeti-lo este ano”, afirmou.

Assim, “com as cautelas que tornaram a escola segura, vamos mantê-la em funcionamento – esta é a única excepção relevante”.

Teletrabalho obrigatório

António Costa disse também que o Governo constatou que “não tem havido cumprimento da regra do teletrabalho, sempre que este é possível”, pelo que haverá “duas alterações importantes: tal como aconteceu em março e abril, o teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador; a coima decorrente da violação desta obrigatoriedade é considerada muito grave”.

Aliás, “as coimas relativas à violação de qualquer das normas de contenção da pandemia, desde logo a obrigatoriedade de uso de máscara na via pública, são duplicadas, dando um sinal claro de que é fundamental um esforço acrescido para conter a pandemia no seu momento mais perigoso”, disse.

Esperança alimenta relaxamento

O Primeiro-Ministro afirmou que “estamos a viver um momento que é o mais perigoso, mas também o de maior esperança”. Perigoso devido ao crescente número de mortos; esperançoso “quando vimos uma senhora de 111 anos ser vacinada num lar em Gouveia”.

Mas “o que torna este momento particularmente difícil, é que a esperança que a vacina nos dá, de que podermos vencer a pandemia, é a que alimenta o relaxamento que torna mais perigosa a pandemia”, disse ainda.

“Tenho bem consciência”

António Costa lembrou que, em abril, quando anunciou o desconfinamento, “disse que não teria rebuço de voltar atrás se e quando isso fosse necessário”.

“Tenho bem consciência do que isto significa para todos, muito em especial, para os que vivem a angústia de perder o emprego, ou os que lutam desesperadamente por manter as suas empresas em funcionamento», pelo que «o conjunto de medidas económicas vai ser renovado e alargado, e todas as actividades que são encerradas terão acesso automático ao layoff simplificado».

Também “sabemos bem o que custa aos que vêem prejudicado o seu convívio familiar, com os amigos, social; sabemos o que custa sacrificar a liberdade, mas há algo que todos também sabemos: a vida não tem preço, e o preço que que estamos a pagar em vidas é absolutamente insuportável”.

O Primeiro-Ministro disse ainda que “este é um momento em que, mais uma vez, temos de nos mobilizar com sentido de comunidade, sabendo que o salvamento de cada um depende do salvamento de todos, e que temos, de novo, tal como no início da pandemia, tal como em junho, tal como em outubro, de nos unir com o firme propósito de esmagar a curva de crescimento, salvar vidas, proteger o Serviço Nacional de Saúde, apoiar os profissionais de saúde, a ajudarmo-nos uns aos outros”.

Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, decretou hoje a alteração do estado de emergência em vigor, uma medida a aplicar já a partir de amanhã, quinta-feira. De igual forma, foi decretada a sua renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 30 de janeiro.

António Costa (Primeiro-Ministro)

“A partir das 00h00 do dia 15 volta a vigorar em Portugal o dever de recolhimento domiciliário, como tivemos em março e abril”.

“A regra é o ficar em casa, de forma a proteger os outros e a si próprio”.

“As regras que repomos são essencialmente as mesmas que vigoraram em março e abril, com uma excepção que se prende com o calendário democrático das eleições presidenciais do próximo dia 24 de janeiro e com a necessidade de não voltarmos a sacrificar a actual geração de estudantes. Por isso, iremos manter em pleno funcionamentos todos os estabelecimentos educativos, como têm estado a funcionar até agora”.

“Tal como em março e abril, o tele-trabalho é imposto, é mesmo obrigatório sempre que possível”.

“Todas as actividades encerradas terão acesso imediato ao lay-off simplificado”.

“Temos que nos unir para travar o crescimento da pandemia, esmagar a curva, salvar vidas, proteger o Serviço Nacional de Saúde”.

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