Estado de emergência «cria quadro legal indispensável» para combater a pandemia

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até segunda-feira, e o parlamento aprovou hoje um pedido de renovação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que vigore por mais 15 dias, de 24 de novembro até 08 de dezembro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que o estado de emergência “cria o quadro legal indispensável” para que sejam adoptadas as medidas essenciais de combate à pandemia.
“São medidas indispensáveis para defender a liberdade, para defender a saúde, para defender a democracia”, disse Eduardo Cabrita.
O Governo prossegue com “a aplicação de mecanismos de realização de rastreios, recorrendo a profissionais fora da área da saúde e, por isso, em menos de duas semanas, quase um milhar de funcionários públicos, profissionais das forças de segurança, das forças armadas, ou agentes de protecção civil estão já a receber formação para a realização de rastreios”, disse Eduardo Cabrita.
Na discussão sobre a renovação do estado de emergência, na Assembleia da República, o ministro referiu também que se espera que, nos próximos dias, sejam “atingidos níveis extremamente elevados” de casos de Covid-19 em Portugal e “um nível muito preocupante de óbitos”, pelo que “é necessário não desistir: é essa a nossa solidariedade para com todas as vitimas desta doença e para com todos aqueles que, no SNS, nos protegem e defendem, em cada dia, a nossa saúde, a nossa vida, a nossa liberdade”, acrescentou.

“Pandemia não suspende a democracia”
Eduardo Cabrita disse também que é fundamental que, num Estado de Direito democrático, as forças de segurança exerçam a sua autoridade “sem qualquer abuso numa dimensão fundamentalmente pedagógica e de garantia dos direitos dos cidadãos” porque “a pandemia não suspende a democracia: é necessária a mobilização de toda a sociedade portuguesa, mas também a mobilização de todas as instituições, da Assembleia da República, na sua competência legislativa, fiscalizadora e de voz de todos os portugueses”, neste esforço de “combate pela vida, pela liberdade e pela saúde para provarmos que combateremos e venceremos em democracia esta terrível pandemia”, concluiu.
Após o discurso do Ministro, a Assembleia da República aprovou o pedido de autorização de renovação do estado de emergência.

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