Parlamento aprova renovação do estado de emergência

Foi com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues que a Assembleia da República autorizou hoje a declaração da renovação do estado de emergência até às 23h59 do dia 30 de janeiro.
Pela abstenção esteve o BE, enquanto que contra votaram o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Este diploma modifica o estado de emergência actualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23h59 de sexta-feira e renova-o por mais quinze dias, desde as 00h00 de sábado, dia 16 de janeiro, até às 23h59 do dia 30 deste mês.

Mensagem do Presidente da República sobre a renovação do estado de emergência

“A renovação do estado de emergência até às 23h59 do dia 30 de Janeiro, que acabo de assinar, depois de viabilizada, face à gravidade da situação, por mais de 90% dos Deputados, tem um fim muito urgente e preciso: tentar conter e inverter o crescimento acelerado da pandemia, visível, nos últimos dias, em casos, internamentos, cuidados intensivos e, ainda mais, em mortos.
Essa contenção e inversão impõe-se e é muito urgente.
Há que tentar obter resultados palpáveis no mais curto espaço de tempo possível, não deixando que a pandemia entre, ao nível do patamar existente, em fevereiro e março.
Isso significaria multiplicação do número de mortos, situação mais critica nas estruturas de saúde, maior fragilização do clima de confiança das pessoas e comunidades, agravamento duradouro da crise económica e social.
A presente renovação e o confinamento que a acompanha pretendem criar um travão de reforçada emergência, evitando um alastramento, antes de a vacinação poder constituir um dique imunitário minimamente amplo e eficaz.
De novo, todos nós teremos de conjugar ânimos, vontades e resistências para alcançarmos o que alcançámos entre março e maio do ano passado – um suplemento de tempo e de alma num desafio de fim mais próximo, mas ainda indeterminado.
Há quase um ano, vencemos esse desafio. Só há mais razões, hoje, para o vencermos, uma vez mais”.

Marcelo Rebelo de Sousa

 

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