Olga Brás, vereadora do pelouro da Educação, considera que a assunção das competências anteriormente exercidas pela administração central no domínio da Educação, tem vindo a exigir, ano letivo após ano letivo, “um esforço financeiro significativo ao município da Figueira da Foz” e que é “fundamental a continuidade e reforço do trabalho em parceria, numa lógica de responsabilidade partilhada.”
Das várias competências assumidas, os transportes assumem uma grande fatia da despesa, a par das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Só com os passes gratuitos para os jovens estudantes nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, que este ano letivo irão ser emitidos para 1.472 alunos, mais 300 que no ano letivo anterior, a despesa ascende aos 300.000,00€.
Por forma a apoiar as famílias, o município entendeu assegurar também o pagamento de 50% do preço dos cartões de suporte para a emissão dos passes gratuitos, uma obrigação da responsabilidade do beneficiário.
No que respeita às medidas ao abrigo da educação inclusiva, o município irá apoiar, com transporte individualizado, 71 alunos. De salientar que serão transportados para as Escolas de Referência em Coimbra, 7 alunos durante as atividades letivas. Estes transportes são assegurados por cinco viaturas da Câmara Municipal, sendo ainda adjudicados o serviço de transporte a entidades externas, por inexistência de recursos internos para o efeito.
O Município assegura também o transporte de alunos cuja área de residência não dispõe de cobertura a nível de carreiras de serviço público, através de circuitos especiais, os quais são garantidos por veículos em regime de prestação de serviços. Para este novo ano letivo está previsto realizar o transporte de 28 alunos. Paralelamente, serão utilizadas, também, viaturas do Município para o transporte de alunos que residem a mais de 3 km do estabelecimento de ensino.
No âmbito implementação e desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas 102 turmas do 1.º CEB da Rede Pública do Concelho, dos quatro Agrupamentos de Escolas do concelho, o município adjudicou os serviços à IPSS Associação Tempos Brilhantes, pelo valor global de 283.919,50€, na sequência de procedimento por Concurso Público Internacional por lotes.
A valência de Componente de Apoio à Família (CAF) será também assegurada, na sequência da abertura de procedimento por Concurso Público Internacional, pela IPSS Associação Tempos Brilhantes.
No presente ano letivo estão inscritos 280 alunos para frequência na referida valência nos 14 estabelecimentos escolares do 1.º CEB, onde o município promove a resposta, nomeadamente: EB Castelo; EB Serrado, EB Infante D. Pedro, EB Vila Verde, EB Alhadas, EB Bom Sucesso, EB Quiaios, EB Alqueidão, EB Carvalhais, EB Costa de Lavos, EB Marinha das Ondas, EB Paião, EB Gala, EB Rui Martins.
No que respeita ao apoio aos livros de fichas e livros do Plano Nacional de Leitura, o município adquiriu 2.742 exemplares de livros de fichas, um investimento no montante global de € 28.127,98€, que irá auxiliar 1677 alunos do 1º, 2º e 3º CEB e Ensino Secundário abrangidos por ação social escolar, menos 261 que no ano letivo anterior.