1.5% do IRS do município é devolvido aos munícipes

O município da Figueira da Foz devolve 1,5% do valor total do IRS relativo ao valor da colecta de 2019, sendo essa percentagem entregue aos seus munícipes, através do "Benefício Municipal".
De acordo com a legislação aplicável, cada município tem direito a uma participação variável até 5% do valor total do IRS relativo aos contribuintes que ali tenham o seu domicílio fiscal, sendo esta percentagem calculada sobre a respectiva colecta líquida. Como tal, no ano de 2020, irão ficar para a autarquia 3,5% deste valor, sendo 1,5% devolvido aos munícipes.
Esta participação constitui-se como uma receita própria dos municípios, que dispõem de autonomia para proceder à gestão dessa verba, e decidir ou não prescindir de uma parte dela, em benefício dos seus contribuintes residentes.
Cada munícipe poderá verificar esse benefício na sua demonstração de IRS, na coluna 20, na linha com a designação “Benefício Municipal (1,5% da colecta)”.

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