Bloco de Esquerda reúne com freguesias que podem reverter agregação

O Bloco de Esquerda – Figueira da Foz encontra-se a promover reuniões com as juntas das freguesias do concelho que possam estar em condições de avançar para a reversão da fusão. Neste sentido, de modo a poder acompanhar e colaborar no processo, os bloquistas reuniram já com elementos das juntas de freguesia de Buarcos de São Julião e de Paião.

Em comunicado, o BE recorda que “em 2013 o Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e Miguel Relvas tomou a decisão administrativa de fundir várias freguesias sem que a população fosse ouvida. O resultado foram fusões feitas a régua e esquadro, desde Lisboa, que por todo o continente provocaram polémica, descontentamento e incompreensão.
O concelho da Figueira da Foz não foi excepção, existindo neste momento quatro freguesias cuja configuração actual resulta desta agregação: Alhadas, Buarcos e São Julião, Ferreira-a-Nova e Paião”.
Segundo se lê no documento, “a Lei 39/2021 de 24 de junho, agora em vigor, estabelece que os procedimentos para reverter a fusão de duas ou mais freguesias terão de ter início até ao final de 2022. O Bloco de Esquerda defende que a reversão da fusão de freguesias deve avançar nos casos em que a população assim o decida, como previsto na Lei n.º 39/2021 de 24 de junho, particularmente o Artigo 25.º (Procedimento especial, simplificado e transitório): «a agregação de freguesias decorrente [...] pode ser transitoriamente corrigida, se fundamentada em erro manifesto e excepcional que cause prejuízo às populações»”.

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