“A Procuradoria Europeia (EPPO) representa um pilar fundamental na defesa dos interesses financeiros da União Europeia, mas encontra-se a enfrentar sérios constrangimentos orçamentais que põem em risco a sua eficácia.
Em 2023, a EPPO conduziu 1.927 investigações, envolvendo perdas financeiras que ascendem a 19,2 mil milhões de euros, incluindo 11,5 mil milhões de fraudes no IVA e 1,8 mil milhões relacionados com o Fundo de Recuperação NextGenerationEU.
Em Portugal, a importância da EPPO é sublinhada pelas 19 investigações em curso relacionadas com a gestão de fundos europeus, demonstrando claramente a importância do seu papel na proteção dos recursos financeiros da União. No entanto, a insuficiência de recursos orçamentais compromete gravemente o cumprimento do seu mandato, consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
A Procuradoria Europeia, tem a responsabilidade de proteger os interesses financeiros da União, com foco específico na investigação e perseguição de crimes graves como a fraude contra o orçamento da UE. Num momento em que se discute o reforço do orçamento da União, é pertinente questionar se estamos a dotar as instituições-chave, como a Procuradoria Europeia, dos recursos essenciais para prevenir perdas financeiras desta magnitude.
Sem o apoio financeiro adequado, não só o cumprimento dos tratados está em risco, como também a capacidade da União Europeia de combater eficazmente o crime organizado e a fraude. O projecto de orçamento para 2025 está 29 milhões de euros abaixo do solicitado pela Procuradoria, não cobrindo sequer os 15 milhões de euros em despesas operacionais essenciais.
Esta carência de financiamento compromete a capacidade da EPPO de combater o crime financeiro organizado e de salvaguardar o orçamento da União Europeia. Perante esta preocupante situação, a eurodeputada Ana Pedro, juntamente com a coordenadora do PPE para a Comissão LIBE, a alemã Lena Dupont, apresentou um requerimento questionando a Comissão Europeia sobre o financiamento adequado para a Procuradoria Europeia. "Trata-se de proteger a integridade financeira da União Europeia", afirmou Ana Pedro, salientando que sem os recursos necessários, a Procuradoria Europeia não conseguirá cumprir o seu mandato de forma eficaz”.

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Eurodeputada, chefe de delegação do CDS-PP no Parlamento Europeu Partido Popular Europeu (PPE)
Membro da Comissão LIBE (Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos), AFET (Assuntos Externos) e AFCO (Assuntos Constitucionais).