O Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Figueira da Foz reage, em comunicado que se transcreve, à aprovação em reunião de Câmara, de ontem, das Grandes Opções do Plano e o Orçamento 2025 (ver aqui).
Recorde-se que documento foi aprovado por maioria, com os votos contra de três de quatro vereadores do PS (Glória Pinto votou a favor).

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“As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento são instrumentos fundamentais para a concretização das políticas constantes nos programas eleitorais das forças políticas que governam as autarquias.
O Partido Socialista tem apresentado uma postura de oposição construtiva e propositiva, abstendo-se nos Orçamentos até agora apresentados. Estamos certos de que criámos estabilidade para o executivo aplicar as suas políticas, sem bloqueios. Mas fomos sempre dando conta da nossa vigilância em relação ao equilíbrio das contas municipais.
O Partido Socialista lamenta que chegado ao último ano de mandato, o que se verifica, face à documentação apresentada, é mais um adiamento das várias propostas que foram sendo feitas e das obras prometidas a cada orçamento para as freguesias rurais.
Todas as obras que não foram realizadas em três anos, estão agora para ser concretizadas em nove meses.
Ora, com este orçamento sabemos aquilo que o executivo diz querer fazer, mas também sabemos que 90% destas não serão realizadas. Teremos mais promessas não cumpridas.
Depois, no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referente ao ano de 2023, verificamos que o Município da Figueira da Foz está no Ranking dos 35 municípios com maior coleta de IMI. A receita do IMI representou 22,1% ultrapassando os 20% da receita total cobrada.
O mesmo se verifica relativamente à receita fiscal, em que neste Ranking o Município da Figueira da Foz está nos catorze dos trinta e cinco municípios que apresenta um aumento do peso da receita fiscal, tendo sido a receita mais relevante com a subida de +9,2%.
Contudo, o executivo não acolheu as medidas propostas pelos vereadores do Partido Socialista, Diana Rodrigues, Daniel Azenha e João Gentil para redução do IMI e do IRS, mantendo as taxas.
É um Orçamento em que não se vislumbra as políticas necessárias ao desenvolvimento e ao bem do Concelho, nomeadamente política fiscal para atração e fixação das populações, infraestruturas de apoio e medidas de incentivo às empresas para a sua escolha do Concelho, políticas desportivas, políticas de requalificação urbanística e espaços públicos para a melhoria da qualidade de vida e crescimento populacional.
As GOP e o orçamento constituem o registo institucional da estratégia para o Município. Aliás, assim deveria ser, mas neste caso, e à semelhança do que tem sido o histórico deste executivo, temos um Orçamento avulso e sem objetivos claros na definição do que se quer para o Concelho.
O Orçamento apresentado para 2025 é na ordem dos 139 Milhões de euros, que é dito pelo executivo camarário ser o maior Orçamento de sempre, mas não se pode olvidar que o financiamento resulta, maioritariamente, do PRR e de Fundos Comunitários, nomeadamente PT 2020 e PT 2030, para os quais muito contribuiu a boa governação socialista na negociação de tais Fundos.
Os investimentos são maioritariamente vocacionados para as áreas da habitação e educação, sendo previsível a difícil execução das verbas, atendendo aos problemas sentidos no setor da construção civil. E ainda o aumento das despesas correntes previstas, nomeadamente ao nível de recursos humanos, podendo originar graves problemas de tesouraria.
Do orçamento para 2025 vislumbra-se um crescimento galopante nas despesas e uma Figueira «mais festiva», neste que é, coincidentemente, um ano eleitoral.
Este não é, definitivamente, um Orçamento do Partido Socialista, a Figueira da Foz precisa de um novo rumo e visão renovada.
Assim, a posição do Partido Socialista foi votar contra as GOP e Orçamento para 2025”.