Posses administrativas: Autarquia apresenta proposta de lei à Assembleia da República

Na última reunião de Câmara o vereador Ricardo Silva (PSD) quis saber qual o ponto da situação da tomada de posse administrativa das antigas instalações da empresa Alberto Gaspar, na freguesia de São Pedro.
O presidente da Câmara, Carlos Monteiro, explicou que à luz da lei há que fazer sempre uma notificação ao proprietário do espaço em causa: “houve uma mudança de proprietário e bem ou mal, a lei obriga a notificar o actual. Quando houve uma mudança a primeira notificação ficou sem efeito”.
Também a vice-presidente explicou que “este é um processo muito complexo. Temos sempre de notificar o legítimo proprietário para marcar a tomada de posse administrativa” sendo necessário antes lançar um concurso e adjudicar a obra (na equação está a remoção de amianto).
“Pode acontecer que depois de se adjudicar a obra o proprietário venha dizer que afinal vai fazer a obra, mesmo antes da tomada de posse”, disse Ana Carvalho.
Entretanto, a gestora da massa insolvente da Fadesa (actual proprietária do espaço) foi notificada e concordou com o valor da obra a rondar os 80 mil euros contudo “ao pedirmos o relatório à Fadesa percebemos a existência de muitos credores e bancos à nossa frente. Soubemos que está em leilão este edifício em cerca de um milhão de euros. Se for comprado notificamos o novo proprietário”, resumiu Ana Carvalho.
Em todo este processo, Carlos Monteiro deixou uma certeza: “nesta intervenção que vamos fazer não vamos ser ressarcidos das verbas, a empresas tem um conjunto credores à nossa frente e um valor muito acima do que vale o património. A curto prazo vai haver uma hasta pública sobre o terreno, achamos por bem esperar para notificar o proprietário”.
Neste contexto, adiantou Carlos Monteiro que “pedi aos juristas da Câmara para fazer uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República. É inadmissível que haja um crime ambiental, nós façamos a intervenção e nunca sejamos ressarcidos com tantos credores à nossa frente. Este é um caso, mas o concelho tem muitos mais casos”.

BREVES – reunião de Câmara

5.º molhe
“Antes da época balnear será colocada areia e o problema será minimizado. Estamos a monotorizar a situação e temos reportado à Agência Portuguesa do Ambiente. Além de querermos uma solução a curto prazo, estamos a tentar que haja soluções mais duradouras que aquelas encontradas” – Carlos Monteiro (PS)

Obras em Buarcos
“Sempre nos opusemos e votamos contra a obra de Buarcos, mas esperamos que um dia possa ter uma intervenção nova de forma a dar-lhe uma nova dignidade.
Antes ninguém queria confrontar o presidente João Ataíde, mas agora temos «passarinhos mais livres», que já falam de todas as obras que não começaram agora, já têm mais de dois anos. Essas pessoas quiseram andar distraídas na altura” – Carlos Tenreiro (PSD)

“As obras foram lançadas há mais de dois anos num programa feito com o presidente Ataíde e que seria cumprido e seguido na íntegra. Estou a continuar as obras, nunca me desresponsabilizei, antes pelo contrário. Não estive quando me deu jeito e deixei de estar quando me deu jeito. Para o bem e para o mal, estou na equipa, não sou dos que entram e saem quando dá jeito, ao contrário de outros nunca fugi à minha responsabilidade” – Carlos Monteiro

Canil
“Estamos a fazer um esforço para lançar o projecto para um novo canil. Este é um problema que só se resolve com todos nós a evitar o abandono (de animais) e a não contribuir para um problema nacional com custos enormes” - Carlos Monteiro

Árvores
“Para evitar muita demagogia”, Carlos Monteiro garantiu em reunião de Câmara que “andamos todos os anos a plantar mais árvores”.
Reportando-se à intervenção no Jardim Municipal, o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz referiu que neste espaço só foram removidos cepos ou árvores doentes: “nada foi retirado sem nenhuma destas duas características e aquelas que não têm vão ser transplantadas”.
O edil ressalvou a existência de duas árvores na zona do coreto em que não seria possível a transplantação, contudo “estamos a tentar reformular o projecto do coreto de forma a evitar retirar as árvores”.

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