O Secretariado da Comissão Política do Partido Socialista da Figueira da Foz reage em comunicado, que se transcreve na íntegra, às recentes notícias da criação de uma polícia municipal (ler aqui)

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“Em ano eleitoral muitos têm sido os anúncios avulsos feitos pelo sr. presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz. Agora, vem acenar com uma falsa promessa de segurança aos figueirenses sem lhes dizer que uma polícia municipal não tem competências em matéria de segurança, que são exclusivas da PSP e GNR. E, no entanto, é pacífico reconhecer, neste momento, que não existe um problema de criminalidade no concelho.
O que a Figueira da Foz precisa é de aumentar os efetivos da Polícia de Segurança Pública e em relação a esta questão não vimos que o sr. presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, tenha realizado diligências nesse sentido. Este executivo tem tido a incapacidade para reivindicar para o Município da Figueira da Foz, área urbana, freguesias periurbanas e rurais, os efetivos e meios de atuação indispensáveis aos residentes e visitantes. Face a essa incapacidade vem lançar a opção da Polícia Municipal que não garante a segurança da população.
Aliás, basta olhar para os municípios que têm polícia municipal, nomeadamente Lisboa e Porto, onde não têm tido qualquer intervenção no combate à criminalidade, por não terem essa competência.
A Figueira da Foz não precisa que se aumente a despesa do Município com a criação da Polícia Municipal apenas para passar multas de estacionamento. Há apenas 36 municípios com polícia municipal e 8 que se preparam para a implementar. Alenquer prevê uma despesa inicial de 9 milhões de euros para 10 agentes. Almada refere um milhão de euros por ano.
Ora, a intenção do município, vertida em texto no Regulamento de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal da Figueira da Foz, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros 14/2002, designadamente no seu Cap. II, Art.º 5, prevê um efetivo de 30 elementos.
Em face deste número de elementos importa aferir, tendo em conta o exemplo de Alenquer que com 10 efetivos prevê uma despesa inicial na ordem dos 9 milhões, quanto poderá custar ao município da Figueira da Foz implementar os 30 efetivos.
Para além das despesas de instalação temos a considerar as despesas permanentes de funcionamento, que essas sim, representam um incomportável compromisso para o futuro, bem como os aspetos técnicos, nomeadamente do relacionamento e ligação entre uma força do género e as Forças de Segurança instaladas no terreno.
É uma matéria que deve ser discutida, feito estudo das necessidades, custos, eficácia ou interesse. Tem de existir consenso da oportunidade e dos encargos para o futuro, todas as forças políticas e a sociedade civil devem participar neste debate.
Este é um assunto demasiado sério para ser apenas mais uma bandeira eleitoral do sr. presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, desta vez por interposto vereador”.
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