Vereador Ricardo Silva propõe apoio excepcional à restauração e comércio locais

O vereador Ricardo Silva (PSD) quer incluir na próxima reunião de Câmara de 18 de maio uma proposta de apoio excepcional à restauração e comércio.
Desta forma, o social-democrata sugere o lançamento da campanha de comunicação «Esplanadas Abertas» com possibilidade de alargamento excepcional da área ocupada por esplanada, para estabelecimentos de restauração e bebidas, até 31 de dezembro de 2020, mediante o espaço público disponível e sob prévia autorização municipal, salvaguardando a segurança e a circulação pedonal.
O vereador propõe ainda a isenção do pagamento das taxas relativas à ocupação de espaço público, desde que afectas ao estabelecimento de comércio local (ex.: esplanadas abertas e fechadas, guarda-ventos, floreiras, toldos, expositores, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e suportes publicitários) e desde que estes equipamentos estejam instalados junto à fachada do estabelecimento, até 31 de dezembro de 2020;
A proposta que deverá ser sujeita a votação prevê ainda que neste regime excepcional podem os operadores que actualmente estão impedidos de ter esplanadas (por via de regulamento municipal) no seu espaço, solicitar a aprovação da atribuição excepcional de esplanadas.
Ricardo Silva defende também o lançamento de uma campanha de comunicação para promover os activos turísticos locais e incentivar a adesão ao selo de estabelecimento «Clean & Safe», em articulação com o Turismo de Portugal.

 

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