Pensão de velhice passa a poder ser pedida online já este mês

Foi aprovado, em Conselho de Ministros, um diploma que vai permitir uma maior rapidez de atuação da Segurança Social no pagamento de pensões, concretizando o projeto Simplex «Pensão na Hora».
 
De acordo com o diploma, as pensões de velhice poderão passar a ser requeridas diretamente a partir da Segurança Social Direta. No caso de os beneficiários cumprirem os critérios de atribuição da pensão provisória, o valor da pensão vai ser comunicado no momento do requerimento.
 
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que com esta alteração, «passamos a ter todo o processo de atribuição de pensão por velhice tramitado online, através da Segurança Social Direta» e «a ter, desde logo, um deferimento automático na pensão de velhice».
 
«Esta é uma mudança radical e será implementada no sistema da Segurança Social Direta online» durante o mês de fevereiro, acrescentou a Ministra.
 
Actualização extraordinária das pensões
 
Foi também regulamentada a actualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021. Esta é a quinta actualização extraordinária consecutiva e prevê um aumento de dez euros mensais no valor da pensão.
 
Esta actualização extraordinária produz efeitos ao mês de janeiro de 2021, sendo abrangidos os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social, bem como os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente, cujo montante global das pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Socias (IAS) em vigor (ou 658,2 euros). A actualização já foi paga, com retroativos a janeiro, aos pensionistas do Centro Nacional de Pensões e será paga hoje, esta sexta-feira dia 19, aos pensionistas da CGA.
 
Ana Mendes Godinho referiu que esta medida abrange 1,9 milhões de pessoas. As actualizações extraordinárias garantiram aos pensionistas com pensões até 1,5 IAS um aumento entre os 420 e os 700 euros desde 2015.

Foto: DR

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