A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu parecer desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental de instalação da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance no porto marítimo da Figueira da Foz.
O parecer negativo do organismo público data do final de agosto, mas a divulgação foi feita hoje pelo vereador João Martins, em reunião de Câmara.
Com o chumbo da APA, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) fica impossibilitada de emitir a licença industrial para aquela empresa, que esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.
Segundo o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, deverá ser a administração do Porto da Figueira da Foz a tratar com a empresa a eventual demolição das construções já efetuadas no terminal daquela infraestrutura marítima.
Em junho, quando ainda decorria a consulta pública do novo processo de licenciamento da BioAdvance, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou uma moção da coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) a defender o encerramento e desmantelamento daquela unidade industrial de biocombustíveis.
“Todo o processo da BioAdvance está marcado por um historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentam escapar ao escrutínio legal e ambiental”, sustentou o documento, que foi aprovado com 16 votos a favor e 24 abstenções.
A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença, depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Em fevereiro de 2025, a CCDRC confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, "que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1".
Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.
Apesar de não ter tido ainda licenciamento aprovado, em março de 2025 a empresa tinha recebido cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados consultados pela agência Lusa.

Foto: Arquivo Celso Silva/Digitart