O presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, foi um dos autarcas convidados a participar no colóquio «O Poder Local Democrático, Desafio de Cidadania», que decorreu ontem, 14 de novembro, na Casa das Artes Martins da Costa, em Penacova, integrado nas comemorações dos 50 anos do Poder Local Democrático.
Na sua intervenção, defendeu uma maior participação dos cidadãos nas decisões autárquicas, a valorização da experiência no Poder Local como condição para o exercício de funções governativas e uma maior capacidade de reivindicação dos autarcas junto do Governo Central.
Promovida no âmbito das comemorações dos 50 anos do Poder Local Democrático, a iniciativa reuniu responsáveis autárquicos e representantes de diferentes órgãos do Poder Local, num momento de reflexão sobre o percurso, a importância e os desafios futuros da democracia de proximidade.
 
A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara Municipal de Penacova, Álvaro Coimbra, que destacou o direito dos cidadãos a escolherem diretamente os seus representantes como uma das grandes conquistas da Revolução de Abril. Sublinhou ainda o papel determinante dos municípios enquanto motores do desenvolvimento do país, pela proximidade às populações e pelo conhecimento direto das suas necessidades.
O programa incluiu a intervenção do presidente da Associação Portuguesa de Assembleias Municipais, Fernando Santos Pereira, subordinada ao tema «O Poder Local Democrático, Desafio de Cidadania», na qual abordou o percurso e os desafios das Assembleias Municipais. Destacou igualmente a realização, a 12 de dezembro, de assembleias municipais extraordinárias em todo o país, numa iniciativa que pretende levar as comemorações do Poder Local ao encontro das comunidades.
Um dos momentos centrais do colóquio foi a conversa moderada por Álvaro Coimbra, que contou com a participação de Pedro Santana Lopes, do presidente da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, Fernando Ramos, e da presidente da Junta de Freguesia de Alvoco das Várzeas, concelho de Oliveira do Hospital, Cátia Dias.

Mais participação cidadã e experiência autárquica na governação
Entre as ideias defendidas por Pedro Santana Lopes, destacou-se a importância das redes sociais na aproximação dos cidadãos à decisão política. Questionado sobre se o Poder Local aproximou as pessoas da política, o autarca da Figueira da Foz considerou que sim, sobretudo com o aparecimento destas plataformas, que proporcionaram uma participação «intensíssima» da comunidade.
Reconhecendo que esta exposição também pode gerar excessos e situações que carecem de regulamentação, fez um balanço positivo da maior proximidade entre cidadãos e eleitos.
Uma das posições mais firmes do presidente da Câmara da Figueira da Foz incidiu sobre a necessidade de os responsáveis governativos conhecerem a realidade autárquica. «Devia ser proibido, não devia haver membros do Governo que não tivessem passado pelas autarquias», afirmou, defendendo que a experiência numa Junta de Freguesia, num Município ou numa Assembleia Municipal deveria constituir uma regra. «A grande escola da vida está aqui», sublinhou.
Pedro Santana Lopes apontou também o referendo como um instrumento particularmente relevante para reforçar a participação dos cidadãos nas decisões locais, defendendo que existem matérias que não devem ficar exclusivamente nas mãos de um presidente de Câmara ou de um executivo municipal. «Eu adorava fazer mais referendos. Há questões que eu acho que não deve ser um presidente de Câmara, um executivo a decidir. Eu acho que era a grande via», afirmou.

Inteligência artificial e futuro das instituições autárquicas
A inteligência artificial e o impacto das redes sociais foram igualmente temas abordados pelo autarca, que considerou estarmos a viver «um momento fascinante», mas também particularmente difícil e desafiante.
Num exercício de reflexão sobre o futuro, desafiou os presentes a imaginar como poderá ser o mundo daqui a 50 anos, admitindo um cenário em que a escolha de representantes políticos possa vir a assumir contornos muito diferentes dos atuais.
Sobre o papel das Assembleias Municipais, defendeu a necessidade de um novo ciclo de reflexão e valorização destas estruturas, considerando que, com os poderes de que já dispõem, «podem dar muito mais». Apesar de reconhecer a necessidade de mudanças, manifestou reservas quanto à capacidade de os partidos políticos alcançarem consensos para concretizar essa reforma, confessando recear que possam ser tomadas decisões menos acertadas.

Região Centro não pode continuar esquecida
Outro dos temas que Pedro Santana Lopes voltou a colocar em evidência foi a necessidade de maior atenção do Governo Central à Região Centro. O autarca reiterou a preocupação com aquilo que considera ser o esquecimento desta região por parte do poder central, defendendo uma postura mais reivindicativa por parte dos autarcas, que devem «bater mais o pé» para fazer ouvir as necessidades do território e lembrar ao Governo «o que é preciso fazer aqui, e que é muito».
O colóquio contou ainda com a presença, na assistência, de autarcas e responsáveis de diferentes órgãos do Poder Local da região, entre os quais Margarida Pinto Cunha, primeira-secretária da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, bem como de público em geral.