Debate em Coimbra destaca consensos e desafios do novo RJIES para o futuro do ensino superior

A Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, acolheu, no dia 16 de novembro, um debate dedicado ao futuro do Ensino Superior em Portugal e às alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2026, relativa às Bases do Sistema Educativo e aos diplomas associados, nomeadamente o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

O debate contou com a participação de Aida Carvalho (deputada pelo Partido Socialista e membro da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República), Alexandre Franco Sá (professor da Universidade de Coimbra e membro do «Governo Sombra» do Chega para as áreas da Educação, Ciência e Inovação) e Liliana Sousa (deputada pelo Partido Social Democrata e membro da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República). A moderação esteve a cargo de João Paulo Correia Rodrigues (professor da Universidade de Coimbra e membro do Conselho Geral da mesma Universidade).
Estiveram igualmente presentes diversos professores da Universidade de Coimbra e três candidatos a reitor, Carlos Robalo Cordeiro, Cláudia Cavadas e Delfim Leão, contribuindo para uma discussão que permitiu cruzar diferentes perspetivas políticas e académicas.

Consenso quanto aos benefícios da reforma
Um dos principais resultados do debate foi o consenso entre os oradores e a generalidade dos participantes quanto aos benefícios que o novo RJIES poderá trazer à organização e ao funcionamento do Ensino Superior em Portugal. Foi manifestada confiança de que, daqui a cinco anos, aquando da avaliação da aplicação da nova legislação, teremos instituições e universidades melhores, mais modernas e mais preparadas para responder aos desafios futuros.
Apesar desta avaliação globalmente positiva, foram expressas reservas relativamente a algumas das soluções legislativas inicialmente previstas, nomeadamente as medidas de combate à endogamia académica, cuja aplicação deverá encontrar um equilíbrio entre a necessária abertura das instituições, a diversidade das carreiras académicas e a valorização do mérito.
Outra preocupação prendeu-se com a não inclusão dos professores convidados no colégio eleitoral para a eleição do reitor. Foi salientada a importância de reconhecer o contributo destes docentes para a vida académica e científica das universidades, tanto mais que muitos continuam sujeitos a situações de precariedade profissional.

Financiamento e novas responsabilidades das universidades
A sustentabilidade financeira da reforma constituiu outro tema central. O novo RJIES atribui novas responsabilidades e exigências às instituições, mas importa esclarecer de que forma serão assegurados os recursos necessários à sua concretização.
Neste contexto, foi também referida a apresentação recente, pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, de um plano para o financiamento do Ensino Superior, cuja concretização e articulação com as novas exigências legislativas serão determinantes para o sucesso da reforma. Os participantes sublinharam que novas responsabilidades deverão ser acompanhadas dos correspondentes meios financeiros, evitando sobrecarregar as instituições sem lhes garantir condições para cumprir a sua missão.

A revisão dos Estatutos como oportunidade de modernização
O debate destacou ainda a importância de uma adequada revisão dos Estatutos das instituições de Ensino Superior, em particular da Universidade de Coimbra, tendo em conta as oportunidades abertas pelo novo enquadramento jurídico.
Neste âmbito, foram identificadas matérias que merecem reflexão, designadamente a eventual criação de novas unidades orgânicas e a ponderação do papel e da condição dos antigos estudantes (alumni) na vida e na governação da Universidade. Trata-se de aspetos que poderão contribuir para uma instituição mais aberta, participativa e preparada para os desafios do futuro.
O debate evidenciou a importância de envolver as comunidades académicas na implementação e avaliação da reforma. Ficou a convicção de que o novo RJIES representa uma oportunidade de melhoria do Ensino Superior português, desde que seja acompanhado pelo respeito pela autonomia universitária, pela valorização dos seus profissionais, por uma governação participada e por condições financeiras adequadas.

 

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