Comportas da Maria da Mata/ do alvo: APA reafirma o seu «compromisso com a transparência e correta aplicação de fundos públicos»

Relativamente à notícia «Comportas da Maria da Mata sem obra e com verbas sob suspeita», hoje publicada no semanário Campeão das Províncias, a APA-Agência Portuguesa do Ambiente esclarece em comunicado que se transcreve, o seguinte:

«Não existe qualquer desvio de financiamento da empreitada para a substituição da estrutura de Comportas da Maria da Mata. O investimento aprovado, com financiamento comunitário do programa Centro 2030, mantém-se integralmente afeto a esta intervenção, encontrando-se o procedimento de concurso público em fase de lançamento. 
As comportas da Maria da Mata, construídas em 1944, ficaram gravemente danificadas em 14 de setembro de 2019, tornando-se inoperacionais. Perante esta ocorrência, a APA atuou de imediato, promovendo obras urgentes para impedir a entrada de marés do leito central no rio Pranto. 
Para assegurar a continuidade da atividade agrícola, foram implementadas soluções provisórias eficazes, nomeadamente a instalação de dois tubos de 1500 mm com válvulas de maré, garantindo simultaneamente a drenagem dos campos e a proteção contra a intrusão de água salgada. 
Os dados de monitorização da qualidade da água confirmam a adequação destas medidas. Na mais recente campanha de análises, realizada a 22 de fevereiro de 2023, não foram registados valores de salinidade suscetíveis de comprometer o cultivo e a produção de arroz no vale do Pranto.
Face à impossibilidade de recuperação da estrutura original, a APA desenvolveu uma solução definitiva, através de um novo projeto de comportas a instalar a montante da estrutura existente.
Importa ainda clarificar, de forma objetiva, a distinção entre infraestruturas frequentemente confundidas:
as comportas da Maria da Mata integram o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, sob gestão da APA;
já as comportas do Alvo localizam-se no rio Pranto, em zona estuarina, não integram aquele aproveitamento e são geridas por uma associação de agricultores.
 A APA reafirma o seu compromisso com a transparência, a correta aplicação de fundos públicos e a salvaguarda das condições necessárias à atividade agrícola e à gestão sustentável dos recursos hídricos».

Foto: DR/arquivo

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