No próximo dia 12 de março terá lugar em Lisboa uma manifestação nacional em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE) que reunirá escolas, professores, colaboradores não docentes, alunos e famílias.
A concentração terá lugar às 15H30, junto à Doca de Alcântara, com percurso a pé até ao Ministério da Educação.

O Conservatório de Música David de Sousa, que estará representado na manifestação, recorda em comunicado que se transcreve que «o EAE é uma das três vias de educação reconhecidas e tuteladas pelo Ministério da Educação, juntamente com o Ensino Regular e o Ensino Profissional. Todas são financiadas com recursos públicos porque prestam serviço público de educação.
Não se trata de um privilégio sectorial, mas de um mecanismo constitucional que garante o acesso à educação. O financiamento do Ensino Artístico Especializado não constitui um subsídio assistencial, mas sim um instrumento que assegura o acesso dos alunos a uma formação artística reconhecida pelo Estado.
O princípio é idêntico ao aplicado ao ensino regular ou profissional: o Estado financia a educação para garantir a igualdade de oportunidades em todo o país Este modelo não é uma exceção portuguesa. Países como a França, a Alemanha, a Finlândia, os Países Baixos, a Suécia ou a Áustria integram plenamente o ensino artístico especializado nos seus sistemas educativos, assegurando o financiamento público sem a limitação de numerus clausus que hoje restringe o acesso em Portugal.
Nestes contextos, o financiamento acompanha os alunos e a função educativa, independentemente da natureza jurídica da instituição. Contudo, em Portugal, o sistema enfrenta um problema estrutural de financiamento. O valor de financiamento por aluno não tem qualquer aumento desde 2009. Nesse ano, o financiamento situava-se entre 3.150€ e 3.500€ por aluno no Curso Básico de Música. Em 2015, este valor que deveria ter sido aumentado, foi reduzido para cerca de 2.600€ por aluno, e manteve-se inalterado até hoje.
Entretanto, os custos aumentaram de forma muito significativa. A título de exemplo, o salário de um auxiliar de Ação Educativa passou de 485€ mensais em 2015 para cerca de 920€ em 2026, representando um aumento superior a 87%. Importa ainda evidenciar uma desigualdade estrutural no sistema. Para o mesmo ensino artístico especializado, o Estado aplica hoje dois pesos e duas medidas. Nas escolas públicas, o custo médio anual por aluno no sistema educativo situa-se, no mínimo, em cerca de 6.800€ por aluno/ano, valor suportado integralmente pelo Estado. Já no Ensino Artístico Especializado em regime de contrato de patrocínio, o financiamento público para o mesmo Curso Básico de Música é de cerca de 2.600€ por aluno/ano. Isto significa que o Estado financia menos de metade do valor quando o mesmo ensino artístico especializado é assegurado pelas demais Escolas do Ensino Artístico Especializado, apesar de estas escolas serem tuteladas pelo Ministério da Educação e prestarem igualmente serviço público de educação.
Acresce que muitas destas escolas operam em territórios onde não existe qualquer oferta pública de ensino artístico especializado, ou onde a oferta existente é manifestamente insuficiente para responder à procura. Nestes contextos, o Ensino Artístico Especializado não constitui uma alternativa ao ensino público: constitui frequentemente a única possibilidade real de acesso dos alunos à formação artística.
Estamos, portanto, perante uma situação clara de dois pesos e duas medidas no financiamento do mesmo ensino. Perante este cenário, foi recentemente divulgado por uma associação do sector, um alegado aumento de financiamento na ordem dos 20%.
Importa esclarecer que este valor não resultou de qualquer estudo técnico conhecido, não foi previamente discutido com as escolas e é amplamente contestado pelo sector. Na prática, tal atualização corresponderia apenas a recuar 16 anos, aos níveis de financiamento existentes em 2009 - o que é manifestamente insuficiente face à evolução dos custos.
Ademais, numa reunião ocorrida em julho de 2024, este Governo, através da Secretaria de Estado da Educação e perante as associações que representam o sector, reconheceu publicamente a necessidade de aumentar o número de vagas e atualizar o financiamento por aluno, referindo que essas medidas seriam integradas no Orçamento do Estado para 2025. Estamos em março de 2026 e, até à data, nenhuma destas medidas foi concretizada.
Na mesma reunião foi igualmente assegurado que a entrada de novos operadores no sistema apenas ocorreria após salvaguardar a sustentabilidade das escolas já existentes. No entanto, essa orientação também não foi cumprida.
No caso do Curso Básico de Teatro, a situação torna-se particularmente difícil de compreender. Apesar de as escolas terem alertado formalmente o Ministério da Educação para a insuficiência do modelo de financiamento existente, o número de operadores passou de 20 em 2022 para 33 em 2024, mantendo-se o número de vagas financiadas e reduzindo o número de alunos financiados nas Escolas que já estavam a operar, para distribuir essas vagas – já de si escassas - para novos operadores.
Esta decisão diluiu os recursos e fragilizou ainda mais a estabilidade do sistema. Garantir um sistema educativo justo, transparente e sustentável é uma responsabilidade do Estado. Os recursos públicos devem ser distribuídos de forma equitativa, assegurando a continuidade das Escolas e o acesso dos Alunos à formação artística.
Perante este contexto, as escolas e as comunidades educativas do Ensino Artístico Especializado solicitam:

A revisão imediata do financiamento por aluno nos cursos Básico e Secundário de Música, tendo em conta o aumento real dos custos, estimado em cerca de 40%.

O estudo de um modelo de financiamento por turma para os cursos Básico de Teatro e Dança e para o Curso Secundário de Dança, que assegure, no mínimo, a cobertura das cargas letivas docentes.

Caso a revisão imediata do financiamento por aluno não seja possível, o ressarcimento às escolas pelos prejuízos acumulados, a considerar no Orçamento do Estado de 2027.

A criação de um mecanismo de atualização automática do financiamento, indexado à inflação, à evolução salarial e aos custos operacionais.

Publicação urgente da calendarização do Concurso ao Contrato de Patrocínio 2026–2032, garantindo previsibilidade e estabilidade ao sistema.

O Ensino Artístico Especializado forma milhares de alunos em todo o país e constitui um pilar fundamental da educação, da cultura e da coesão social. A sua sustentabilidade é uma questão de equidade educativa e de responsabilidade pública».