Na sequência do “surpreendente comunicado» tornado público pelo presidente da Junta de Freguesia de São Julião, e “no cumprimento do dever de esclarecimento e transparência perante a população”, o Município da Figueira da Foz presta esclarecimentos relativos ao funcionamento da Unidade de Saúde Familiar de São Julião e ao estado do respetivo edifício.
Recursos humanos e funcionamento da unidade
No que respeita aos recursos humanos não clínicos, o Município esclarece que estão afetos à Unidade de Saúde Familiar de São Julião dois assistentes operacionais, contratados diretamente pela autarquia.
No âmbito do auto de delegação de competências, o Município assegura ainda três funcionárias de limpeza em regime de outsourcing, contratadas à empresa IPJ, cujos horários complementam os dos assistentes operacionais, permitindo garantir o funcionamento da unidade em regime alargado, preferencialmente entre as 08h00 e as 20h00.
O horário de atendimento ao público é definido pelo SNS (através da ULS Baixo Mondego), em articulação com o Município, tendo este sempre acomodado os horários solicitados pela entidade de saúde.
Aos sábados, o Município assegura o pagamento de horas extraordinárias, possibilitando a abertura da unidade. Existe ainda uma quarta funcionária de limpeza disponível, caso se revele necessário o alargamento do horário aos sábados e domingos.
Relativamente à segurança, em comunicado o Município esclarece que “nunca existiu, até à data, serviço de vigilância permanente naquela unidade de saúde, não tendo essa valência sido incluída no auto de transferência de competências”.
Estado do edifício e intervenção prevista
No documento o Município da Figueira da Foz salienta ter “plena consciência da necessidade de intervenção no edifício do Centro de Saúde de São Julião, que existe há décadas”. Nesse sentido, lê no comunicado, “foram desenvolvidos esforços junto da tutela da Saúde, tendo sido negociado um mecanismo de investimento financeiro e elaborado um projeto de arquitetura, amplamente discutido e validado pela coordenadora da Unidade de Saúde de São Julião, pela extinta ARS Centro e pelo conselho de administração da ULS Baixo Mondego”.
“A empreitada foi já submetida a concurso por três vezes, não tendo sido possível, até ao momento, avançar com a obra devido às vicissitudes inerentes aos procedimentos concursais”. Ainda assim, adianta-se “este executivo municipal mantém-se totalmente empenhado em promover o lançamento da obra no menor prazo possível”.
Compromisso do Município
O Município da Figueira da Foz “reafirma o seu compromisso com a saúde pública, com a dignidade das condições de trabalho dos profissionais de saúde e com a qualidade do atendimento prestado aos utentes, mantendo total disponibilidade para continuar a colaborar, de forma construtiva, com todas as entidades envolvidas. A prestação de cuidados de saúde à população continuará a ser uma prioridade efetiva deste executivo municipal”.
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