O processo de Licenciamento Único de Ambiente da empresa de biocombustíveis Bioadvance, da Figueira da Foz, está em consulta pública até 26 de junho no portal Participa.
A empresa instalada no terminal do porto da Figueira da Foz esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.
De acordo com o relatório base apenso ao processo de consulta pública, datado de março, aquela unidade industrial tem capacidade para produzir biodiesel - a partir de óleos alimentares usados, oleínas e ácidos gordos - e glicerina.
"O biodiesel produzido a partir de óleos usados é considerado um biocombustível de segunda geração, ou biocombustível avançado, cuja produção permite o aproveitamento de uma matéria-prima que, de outro modo, seria descartada como resíduo, funcionando como um combustível alternativo ao gasóleo, podendo ser utilizado como substituto do diesel convencional sem exigir alterações do motor", sustenta o documento.
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), promotora da consulta pública, no âmbito deste processo "serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação".
Em março do ano passado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelaram que a BioAdvance funcionou sem Título de Exploração e Licença Ambiental, o que motivou um auto de notícia para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
A instalação da empresa na Figueira da Foz resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença.
A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se no porto da Figueira da Foz depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Em fevereiro de 2025, a CCDRC confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, "que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1".
"Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local", adiantou, na altura, num esclarecimento à agência Lusa.
Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.
Apesar de não ter tido ainda licenciamento aprovado, em março de 2025 a Bioadvance tinha recebido cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados consultados pela agência Lusa.

Foto: arquivo/Celso Silva-Digitart