Na sequência da forte tempestade ocorrida recentemente no concelho da Figueira da Foz, o Município disponibiliza uma plataforma municipal destinada ao registo dos danos verificados em edifícios e demais instalações privadas, para efeitos de comunicação de obras de reconstrução ou reparação e isenção de taxas no âmbito da ocupação do espaço público.
A plataforma integra funcionalidades de georreferenciação das ocorrências e de registo de outros dados relevantes associados aos danos reportados. Encontra-se igualmente disponível apoio técnico para esclarecimento de dúvidas relativas ao processo de registo:  gabineteatendimento.ocorrencias@cm-figfoz.pt  | 233 403 348. 

Segundo informação da vereadora Cláudia Rocha, a plataforma recebeu cerca de 200 processos num valor a rondar um milhão de euros, no que aos particulares diz respeito.
Para agilizar processos, a autarquia criou duas equipas. Uma para lidar com apoios até 5.000€ cujos processos não necessitam de verificação no local. O apoio é prestado por três técnicos superiores da autarquia, com coordenação de Marta Afonso.
A segunda equipa ocupa-se dos processos com possíveis apoios entre os 5.000€ e os 10.000€, nestes casos com vistoria presencial e análise pormenorizada pelo departamento de Urbanismo com técnicos e fiscais, auxiliados pelo gabinete de Estudos e Projectos.
Os processos, depois de analisados, são submetidos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a quem cabe a «ultima palavra» nos apoios a conceder.
Entre outros passos, há que cumprir vários requisitos, entre eles o registo de propriedade e confirmar se os danos reportam à passagem da depressão Kristin e não a qualquer outra circunstância.
O presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes, alertou para a «consciência coletiva e individual» para que não haja tentativas de aproveitamentos ilícitos.

Foto: arquivo CMFF