O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto de luto nacional de dois dias pelo falecimento, ontem, dia 21 de outubro, do antigo Primeiro-Ministro Francisco Pinto Balsemão, aprovado em Conselho de Ministros e a cumprir hoje e amanhã.
Em nota publicada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa destaca o papel de Pinto Balsemão como "coautor dos projetos de revisão constitucional, lei de imprensa, lei de reunião e associação e lei de liberdade religiosas", decisivo para "mudar o Portugal" entre o final dos anos 60 e o início dos anos 70”, assim como os papéis por si desempenhados na política portuguesa, desde "parlamentar, governante, presidente do partido, primeiro-ministro", destacando também que foi chefe de Governo "durante a revisão constitucional que pôs termo ao Conselho da Revolução, com a transição para a Democracia plena".
Já o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, lembrou-o como alguém que conseguiu "transformar a vida do país e consumar em decisões políticas os princípios de valorização da iniciativa privada, de respeito pelos valores e direitos fundamentais dos cidadãos, o acesso à saúde, à educação, à mobilidade, o à habitação, como instrumentos de dignidade da pessoa e de promoção de uma verdadeira igualdade de oportunidades".
Luís Montenegro afirmou que: "A fundação, nomeadamente do Expresso e depois mais tarde do grupo Impresa, são boas demonstrações da vontade que a personalidade de Francisco Pinto Balsemão sempre teve, para além da intervenção política direta através da instituição que fundou, o PSD, através dos cargos públicos que desempenhou, também na sua vida profissional acabou por dinamizar e aprofundar a nossa democracia".