OPINIÃO: 47 Anos do Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido, desde a sua criação, um dos pilares centrais da sociedade portuguesa. É fundamental perguntar, com honestidade, se o SNS está hoje a conseguir cumprir plenamente a missão que lhe foi confiada: garantir o acesso universal, atempado e de qualidade aos cuidados de saúde. A resposta não pode ignorar os seus profissionais, os milhares de cidadãos que diariamente recorrem ao sistema e, sobretudo, os números que revelam dificuldades que já não podem ser tratadas como meramente conjunturais.
No final de 2025, 14,6% dos utentes inscritos nos cuidados de saúde primários permaneciam sem médico de família por razões que não dependiam da sua vontade. A cobertura nacional de médico de família situava-se nos 85,3%, mas com diferenças muito expressivas entre Unidades Locais de Saúde, onde variava entre 53,2% e 100%. Estes números revelam uma realidade incompatível com a ideia de que o acesso aos cuidados de saúde está efetivamente assegurado em condições de igualdade.

Nos hospitais, o problema assume outra dimensão ainda mais preocupante. Em 31 de dezembro de 2025 havia 1.056.223 pessoas à espera de uma primeira consulta de especialidade hospitalar, mais 17% do que no período homólogo, sendo que 43,7% aguardavam para além do tempo máximo de resposta garantido. Na cardiologia, a situação é particularmente preocupante: 28.234 pessoas aguardavam primeira consulta e 74,9% estavam acima do prazo legal.

Também nas cirurgias persistem dificuldades relevantes. No final de 2025 havia 189.444 utentes inscritos para cirurgia, dos quais 16,3% aguardavam para além do tempo máximo legal. Na cirurgia cardíaca, a lista aumentou 39,5%, atingindo 2.703 pessoas, e 58,6% ultrapassavam o prazo estabelecido.

Estes dados não significam que o SNS tenha deixado de funcionar. Significam, isso sim, que existe uma distância preocupante entre o direito consagrado e a capacidade concreta de garantí-lo em tempo adequado. E essa distância não pode ser normalizada.

O SNS precisa de investimento, mas também de melhor organização, planeamento e valorização dos seus profissionais. Precisa de uma política de recursos humanos capaz de fixar médicos, enfermeiros e restantes trabalhadores, de reforçar os cuidados de saúde primários e de reduzir a pressão sobre os hospitais. Precisa, sobretudo, de uma estratégia de médio e longo prazo que não dependa apenas de respostas de emergência perante cada crise.

Defender o SNS não é esconder as suas fragilidades. Pelo contrário, é ter a coragem de as reconhecer e enfrentar. Um serviço público desta dimensão não merece ser utilizado como arma partidária nem abandonado à erosão silenciosa das suas dificuldades.

Aos 47 anos, o SNS merece mais respeito. E respeitar o SNS significa garantir-lhe recursos, profissionais valorizados, gestão eficaz e capacidade para cumprir aquilo que esteve na sua origem: assegurar que ninguém fica sem cuidados de saúde por falta de recursos económicos ou por viver num território menos favorecido.

Bruno Santos
Analista Político, especialista em Comunicação e Marketing Político e em Negociação Estratégica Política. Graduado em Estudos Europeus e em Segurança e Defesa.

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