UGT/Congresso: Alteração aos estatutos da UGT aprovada com 457 votos a favor

Prossegue hoje o 2.º dia do 15.º Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que decorre no Centro de Artes e Espetáculos, sob o mote «Juntos por um Futuro mais Justo».
Os participantes debatem os desafios do mundo do trabalho e definem as prioridades da central sindical para o mandato 2026-2030, com foco na valorização do trabalho, na defesa dos direitos e no reforço do diálogo social. 

A sessão de abertura incluiu um momento cultural protagonizado por Joana Vilarinho e uma homenagem a dirigentes, sindicalistas e trabalhadores da UGT falecidos desde o último congresso.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, colocou o diálogo e o compromisso no centro da sua intervenção, defendendo que a democracia se constrói através da negociação entre diferentes interesses, tendo em vista o bem coletivo.
A governante reconheceu o papel da UGT na concertação social ao longo de várias décadas, incluindo nos períodos mais difíceis, como os anos da intervenção da Troika, quando a central sindical optou pela negociação como caminho para enfrentar os desafios.
Um dos principais alertas da ministra incidiu sobre a Inteligência Artificial (IA), que considerou estar a transformar profundamente o mercado de trabalho e as relações laborais. Embora reconheça o potencial destas tecnologias para aumentar a capacidade produtiva da economia, advertiu para o risco de substituição de funções humanas e para a necessidade de preparar trabalhadores e empresas para esta mudança.
Segundo Maria do Rosário Palma Ramalho, seis em cada dez trabalhadores poderão necessitar de requalificação ou reconversão profissional, tornando a formação uma prioridade. A ministra defendeu que o Governo deve agir para evitar que Portugal fique impreparado perante a transformação digital e garantiu disponibilidade para continuar a negociar com os parceiros sociais.

Aprovada alteração aos estatutos

A proposta de alteração aos estatutos da UGT foi ontem aprovada na generalidade com 457 votos a favor, 22 abstenções e apenas quatro votos contra.
A proposta de alteração aos estatutos prevê que o presidente, o secretário-geral, os vice-presidentes, os secretários-gerais adjuntos e os membros do secretariado executivo sindical possam exercer funções por três mandatos completos e consecutivos, ao invés dos atuais dois, sendo esse o limite.
No documento sublinha-se ainda que esta regra "não impede nova candidatura ao mesmo cargo", no caso de interrupção de pelo menos um mandato completo, e determina como um mandato consecutivo "o exercício ininterrupto do mesmo cargo, ainda que resultante de substituição ou preenchimento de vaga por período superior a metade da duração" do mesmo.

Santana Lopes diz que ser sindicalista da UGT "deve ser muito mais difícil"

Numa intervenção na abertura do Congresso Pedro Santana Lopes começou por recordar nomes da central sindical, como José Manuel Torres Couto, João Proença, Rui Oliveira e Costa, José Veludo e António Cabecinha, cujo percurso disse admirar.
“Não posso deixar de dizer e prestar a minha homenagem a quem é sindicalista da UGT, até porque, sem dúvida nenhuma, deve ser muito mais difícil. Deve ser mais fácil pertencer a uma central sindical que já se sabe que está sempre contra, do que pertencer a uma central sindical, cujos militantes, também ideologicamente, estão alinhados com partidos que se alternam, ou se tem alternado, no poder”, afirmou o presidente da Câmara da Figueira da Foz, sem fazer referência direta à CGTP.
Para o social-democrata e autarca, é motivo de “respeito” quem se reconhece em medidas do Governo e sabe “estar nas trincheiras de batalha”.
“Ter esse desassombro, essa coragem, essa ousadia, essa liberdade de espírito para se reconhecer nalgumas medidas que são tomadas, mas ao mesmo tempo saberem estar nas trincheiras de batalha quando é necessário, obviamente, que é motivo de respeito, consideração e admiração”, acrescentou.
Pedro Santana Lopes disse que, como presidente de Câmara, procura “seguir esse exemplo: às vezes não estar de acordo, apesar de ainda recentemente ter regressado a um partido onde militei durante muitos anos”, numa referência ao PSD. Santana Lopes aproveitou ainda a ocasião para defender uma estratégia de desenvolvimento da Figueira da Foz que vá além do turismo. A investigação científica, as ciências do mar, o ambiente e o estudo das correntes marítimas foram apontadas como áreas essenciais para reforçar a competitividade do concelho. O autarca destacou, neste contexto, o centro de investigação dedicado às correntes marítimas, ao movimento de areias e às alterações climáticas, bem como a atividade académica do campus da Universidade de Coimbra instalado na Quinta das Olaias.

Mário Mourão desafia Montenegro a rever acordo de salários

O secretário-geral da UGT desafiou ontem o primeiro-ministro a negociar o acordo de valorização salarial em Concertação Social e alertou que qualquer alteração à legislação laboral terá de reforçar a contratação coletiva.
“Senhor primeiro-ministro sente-se connosco à mesa da Concertação Social para rever o acordo de salários e rendimentos”, disse Mário Mourão, na intervenção que fez na abertura do Congresso.
“Faça-se que o salário mínimo chegue aos 1.000 euros em janeiro e dê mais força à negociação coletiva, porque há indicadores que nos permitem reforçar aquilo que foi o acordo que foi assinado e o compromisso que assinámos”, lançou.

Criada em 28 de outubro de 1978, numa Assembleia Constitutiva em que foram aprovados os seus estatutos e a declaração de princípios provisórios, a UGT viria a transformar-se formalmente em central sindical em janeiro do ano seguinte.
A criação da segunda central sindical do país resultou de um movimento surgido em 1976, o "Movimento Carta Aberta", que criticava a atuação da Intersindical.
Em janeiro de 1979 realizou-se, no Porto, o primeiro congresso da UGT, em que o socialista Torres Couto foi eleito secretário-geral e o social-democrata Miguel Pacheco escolhido para presidente.

Foto: CMFF

 

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