O Município da Figueira da Foz aceitou, em outubro de 2022, a transferência de competências no domínio da ação social, dando assim cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto.
Desde essa data estruturou “uma resposta que preconiza uma intervenção social de proximidade, mais célere e eficaz, junto das pessoas e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e exclusão social”.
De acordo com a vereadora com o pelouro da Ação Social, Olga Brás “a crescente complexidade dos problemas sociais coloca aos interventores sociais um conjunto de desafios que devem e têm que ser desconstruídos”.
Assim, o Município definiu 16 locais de atendimento para os Serviços de Atendimento e Apoio Social (SAAS), em instalações protocoladas com juntas de freguesia e uma associação.
Para Olga Brás “com o SAAS foi criado um modelo de resposta assente na capilaridade do território” que permite que “seja dada uma resposta de proximidade, centrada e orientada nas pessoas e famílias que se encontram numa fase da sua vida em situação de maior vulnerabilidade”.
O Município constituiu também uma equipa multidisciplinar, composta por 13 técnicos/as superiores com formações na área do Serviço Social, Psicologia e Animação Socioeducativa.
Ao longo destes dois anos, o SAAS atribuiu diversos apoios de caráter eventual. Estes apoios (127), ascenderam, no período de 1 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2024, ao montante total de 30.599,42€ e contemplam diversas tipologias, mais concretamente: tratamentos dentários/próteses (9.521,80€); rendas (6.890,00€); óculos (6.783,11€); alojamento (3.801,64€); transportes (1.455,32€); despesas mensais indispensáveis (água, eletricidade, gás) 1.063,83€; medicação (550,37€): eletrodomésticos - máquina de lavar roupa (289,00€); outros (181,41€); alimentação (62,94€).
À data de 1 de outubro de 2024, o Município tinha ativos nos SAAS, 945 processos de Ação Social e 655 processos de Rendimento Social de Inserção (RSI).
No âmbito dos processos de RSI, entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2024, foram contratualizados 264 Contratos Iniciais celebrados após deferimento da prestação) e renovados após o término do CI antecedente, 827.
No mesmo período, os técnicos gestores de processo, com formação na área de Serviço Social, efetuaram 3338 atendimentos relacionados com processos de Rendimento Social de Inserção, 2824 com assuntos no âmbito da ação social e realizaram ainda 585 visitas domiciliárias.
Já as Psicólogas realizam 3073 atendimentos no âmbito de processos de acompanhamento psicológico, tendo estas realizado ainda, em conjunto com os técnicos gestores de processo, um total de 167 visitas domiciliárias.
Pelas técnicas de animação socioeducativa, foram realizados um total de 378 atendimentos e 277 visitas domiciliárias.
No âmbito do encaminhamento através da Linha Nacional de Emergência Social (LNES) – disponível através do contacto telefónico 144, foram realizados pela equipa do SAAS, 171 atendimentos presenciais, 152 atendimentos telefónicos e 61 visitas domiciliárias.
Agregando os dados referentes a toda a equipa dos SAAS, adianta a autarquia, verifica-se que no período em análise foram realizados um total de 9936 atendimentos e 1083 visitas domiciliárias, para além de outras diligências e encaminhamentos para outros serviços.
Para a responsável pelo pelouro da Ação Social “os problemas encontrados têm sido oportunidades para demonstrar que qualquer cidadão, munícipe, tem oportunidade de melhoria da sua condição de vida”.
Olga Brás considera que o Município tem realizado uma “abordagem integrada em que se tenta compreender o presente, usando estratégias hábeis, para que possamos conjuntamente tomar decisões informadas sobre o mundo como ele é e, se possível, agir sobre ele, sempre com o foco na melhoria da qualidade de vida daqueles que servimos".