Ao aproximar-se o regresso às aulas, decorre a normal preparação que envolve nesta dinâmica vários agentes educativos.
O Figueira Na Hora recolheu diversa informação sobre a preparação do próximo ano lectivo junto do vereador do pelouro da Educação, Nuno Gonçalves e do chefe de Divisão de Educação e Assuntos Sociais, Alexandre Nunes, salientando-se que “o Município da Figueira da Foz tem apostado em políticas educativas que promovam a igualdade de oportunidades, a inclusão social e uma escola pública de excelência, consubstanciada em alguns projectos e acções municipais” na certeza de que “só através de um trabalho de cooperação, articulação e colaboração mútua com toda a comunidade educativa será possível contornar os constantes e complexos desafios que a pandemia da COVID-19 tem trazido e, assim, encontrar soluções ajustadas e inovadoras a esta nova realidade”.
Neste contexto e numa fase de preparação do ano letivo 2021/2022, o Município da Figueira da Foz, no que concerne à gestão da rede escolar e “numa lógica de responsabilidade partilhada, pretende dar continuidade ao trabalho de parceria que tem vindo a ser consolidada com todos os Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas Não Agrupadas (ENA), resultado do processo de descentralização em matéria da educação, em que a Câmara Municipal da Figueira da Foz tem sido pioneira”.
Neste cenário, é destacada “a continuidade às políticas de apoio às famílias economicamente mais vulneráveis, mediante a consolidação de apoios que, mesmo não se enquadrando no escopo das competências do Município, constituem medidas de suporte aos que delas mais necessitam, como forma de esbater as desigualdades sociais”, nomeadamente:

Transportes escolares

Atribuição de passe escolar a 100% aos alunos do ensino secundário

Cedência de autocarro para frequência do ensino artístico especializado no Conservatório de Música David Sousa, aos alunos do Agrupamento de Escolas do Paião

Apoio ao desenvolvimento de actividades complementares, no âmbito de projectos educativos, a todos os estabelecimentos de ensino, da rede pública, do Município, através da cedência de autocarros para a realização de visitas de estudo.

Acção social escolar

Oferta dos livros de actividades e/ou obras do Plano Nacional de Leitura aos alunos subsidiados de todos os níveis de ensino, sendo reforçado este ano lectivo ao nível do 1.º CEB com a atribuição de mais 1 exemplar aos alunos com Escalão B e, pelo primeiro ano, a atribuição de 1 exemplar aos alunos com Escalão C de Abono de Família.
Atribuição 5 de bolsas de estudo ao abrigo de protocolo com o Rotary Club da Figueira da Foz 2

Combate ao Insucesso Escolar

Face à implementação do Plano de Combate ao Insucesso Escolar, o Município associou-se como parceiro da CIM-RC à 2ª fase de candidatura, tendo já iniciado antes do final do ano letivo 2020/2021 a acção Equipas Multidisciplinares de intervenção multinível, com a consequente contratação de técnicos especializados - Técnico de Serviço Social (1), Terapeuta da Fala (2), Psicólogo da Educação (1), Terapeuta Ocupacional (1) e Mediadora Socioeducativa de etnia cigana (1) para intervenção direta nos estabelecimentos escolares do Concelho.
“A sua afectação foi consensualizada com os AE/ENA, tendo em consideração os recursos disponíveis em cada unidade de gestão”.
A contratação dos técnicos acima mencionados, irá até ao terminus da operação, ou seja, junho de 2023.
Irão ainda ser implementadas acções no âmbito deste projecto direccionadas para a promoção do empreendedorismo, oficinas de ciências experimentais, um programa de Promoção da Educação Parental dirigido a técnicos, assistentes operacionais e pais/encarregados de educação, entre outros.
Em complemento deste projecto irá ter ainda continuidade:

a) O projecto de Prevenção do Insucesso Escolar no âmbito do protocolo de colaboração celebrado entre o Município da Figueira da Foz e a APPACDM da Figueira da Foz, o qual visa, de modo articulado, a deteção precoce, sinalização, identificação e eventual encaminhamento de crianças na faixa etária dos 5 anos, em risco de insucesso escolar, por equipa multidisciplinar constituída por psicólogos e pediatra;

b) O protocolo de cooperação entrre a Câmara Municipal da Figueira da Foz e a Associação Empresários pela Inclusão Social: rede de mediadores de capacitação para o sucesso escolar do município da Figueira da Foz, “tendo como missão prioritária a intervenção na área da Educação, concretamente ao nível do combate ao insucesso e abandono escolares”. É da responsabilidade do Município a afetação de 3 técnicos superiores a este projecto, nas áreas da psicologia (2) e serviço social (1).

Serviços de Apoio à Família – Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico

No próximo ano letivo 2021/2022, o Município da Figueira da Foz, enquanto entidade responsável pela implementação de respostas de apoio à família, irá manter os procedimentos/instrumentos em vigor no presente ano letivo, a saber:

Prolongamento de Horário – Jardins de Infância
a) Contratos interadministrativos de delegação de competências nas juntas de freguesia, especificamente com as freguesias de Bom Sucesso; Ferreira-a-Nova; Maiorca e São Pedro

b) Contrato de Prestação de Serviços para Dinamização das Atividades de Animação e de Apoio à Família - Componente de Não Educativa, na sequência da Abertura de um procedimento no ano de 2020, por Concurso Público, Adjudicado por 3 anos letivos à empresa Know How– Sociedade de Ensino de Línguas e Acção Social, Unipessoal Lda

Atividades de Enriquecimento Curricular – 1ºCEB

a) Contrato para a Prestação de serviços para implementação e desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino do 1.º CEB da Rede Pública do Concelho, nos Agrupamento de Escolas Figueira Norte e Agrupamento de Escolas Figueira Mar, na sequência da abertura de um procedimento por Consulta Prévia;

b) Protocolo de Colaboração com a Associação de Pais do Agrupamento de Escolas do Paião, entidade que ficará responsável para o implementação e desenvolvimento das AEC nas escolas do 1.º CEB deste agrupamento de escolas;

c) Delegação de Competências na Diretora do Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz, para implementação das AEC nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB pertencentes ao seu Agrupamento de Escolas

Actividades de Tempos Livres (ATL) – 1ºCEB

a) Contrato para a Prestação de serviços para implementação e dinamização desta valência, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB, pelo prazo de 1 ano, renovável até ao limite de 3 anos lectivos, prolongando-se, anualmente, até ao dia 31 de julho.
Serão objecto do referido procedimento 11 estabelecimentos do 1.º CEB, sinalizados pelos Agrupamentos de Escolas, como não tendo resposta implementada e cujos pais dela carecem.

Serviço de Refeições Escolares – Jardins de Infância e Escolas do 1º, 2º E 3ºCEB e ensino secundário

A empresa GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A dará continuidade à sua prestação de serviços, no âmbito do procedimento concursal levado a efeito no ano letivo transacto, o qual termina no ano lectivo 2022/2023.
“Com a transferência de competências, assistiu-se a um alargamento do fornecimento das refeições escolares a todos os níveis de ensino, agora com 8 unidades de confecção, o que aproxima a confecção das refeições aos estabelecimentos dispersos pelos respetivos agrupamentos, com a consequente melhoria da sua qualidade”, explicam os responsáveis pela Educação concelhia.
São ainda mantidos os contratos interadministrativos de delegação de competências nas juntas de freguesia para os JI’s e EB1’s dos seus territórios, que se disponibilizaram para continuar a assumir essa valência e que asseguraram igualmente a abertura de procedimento concursal para o efeito, como é o caso das freguesias de Alqueidão, Bom Sucesso, Ferreira-a-Nova, Maiorca, Paião e São Pedro.
O controlo e acompanhamento do serviço de refeições continua a ser assegurado por uma nutricionista contratada pela autarquia para o efeito, que procede a visitas regulares aos espaços de refeição, de forma a assegurar a avaliação qualitativa dos mesmos, numa ótica de melhoria e garantia de um serviço que se pretende de qualidade. 4

Transportes Escolares

Relativamente aos transportes escolares, cujo Plano Municipal foi aprovado no passado mês de junho pelo Conselho Municipal de Educação e aprovado e pela Câmara Municipal a 05 de julho, prevê-se que sejam abrangidos, no ano letivo 2021/2022, um total de 1.170 alunos, com uma despesa previsível que rondará os 740.000,00€.
Para além dos alunos que se deslocam nas carreiras de serviço público, o Município irá ainda assegurar o transporte dos alunos:
a) Que beneficiam de medidas ao abrigo da educação inclusiva e que carecem de transporte individualizado por, comprovadamente, não conseguirem utilizar transportes públicos, estando inscritos 60 alunos para o efeito. Estes transportes são assegurados por cinco viaturas da Câmara Municipal, sendo ainda adjudicados serviços a entidades externas por inexistência de recursos internos para o efeito;

b) Cuja área de residência não dispõe de cobertura a nível de carreiras de serviço público sendo responsabilidade do Município promover o seu transporte com a organização de um ou mais circuitos especiais, os quais poderão ser garantidos por veículos em regime de aluguer ou em viaturas do Município.

Aquisição de equipamento e mobiliário escolar – JI e EB1’s

No âmbito das suas competências e “com o intuito de criar espaços escolares de qualidade, onde o conforto e o acesso a ferramentas inovadoras possam promover novas experiências”, o Município da Figueira da Foz adquiriu 31 TV’s interativas e 32 projectores para Agrupamentos de Escolas e Escola Secundária Não Agrupada, aquisição que representou um investimento total de 77.110,49€.
O referido equipamento irá ser entregue nos estabelecimentos escolares aquando do arranque do novo ano lectivo.
Encontra-se ainda em fase de abertura um procedimento, por consulta prévia, para a aquisição de mobiliário escolar, cuja despesa se prevê em cerca de 72.500,00€.

Obras em edifícios escolares

“Com o objectivo de dotar os edifícios escolares de condições que contribuam para uma educação de qualidade”, o Município da Figueira da Foz está ainda a intervencionar, entre outros, os seguintes estabelecimentos escolares:

a) EB1 Abadias
Irá ter início em breve a obra de requalificação da EB1 Abadias, a qual permitirá a modernização do parque escolar da Freguesia de Buarcos e São Julião, há muito solicitada quer pela direcção do Agrupamento de Escolas da Zona Urbana quer pela Associação de Pais e Encarregados de Educação, “tendo em vista a otimização das infraestruturas e instalações existentes, adequando-as às atuais necessidades educativas de toda a comunidades escolar”.
Local provisório de funcionamento das actividades lectivas e componente de apoio à família (CAF): Turmas 1º e 2º ano – Centro Escolar S. Julião Tavarede; Turmas 3º e 4º ano – EB 2,3 Dr. João de Barros
Irão ser colocados contentores nos estabelecimentos escolares que irão acolher estes alunos, para assegurar o funcionamento da componente letiva e a CAF (refeições e ATL). Trata-se de um investimento de 919.153,00€.

b) Escola Secundária Cristina Torres
Foi submetida para financiamento a reprogramação da 2ª fase de intervenção a realizar na Escola Secundária Cristina Torres, intervenção que irá representar um investimento total (1ª e 2ª fase) de 1.811.986,09€, com a comparticipação de 85% do FEDER (1.374.306,62€), o que representa um valor não elegível de 195.154,77€.

c) Centro Escolar do Bom Sucesso
Encontram-se a decorrer as obras de requalificação e ampliação da escola do Plano dos Centenários, com respectiva ampliação, dotando-a de duas salas de aula para o 1º CEB, uma sala de atividades para o JI, sala polivalente, refeitório, biblioteca e espaços anexos associados.
A sua conclusão encontra-se prevista ainda no decorrer do ano letivo 2021/2022.

Transferência de verbas para os AE/ENA no âmbito dos contratos de delegação de competência nos directores dos Agrupamentos de Escolas e Escola Não Agrupada

Serão transferidas verbas para as unidades de gestão, por diferentes actividades afectas a cada AE/ENA, para o ano civil de 2021, para fazer face às seguintes despesas: conservação e manutenção EB 2/3 e secundárias; limpeza e higiene; material de consumo clínico; material de escritório e material diverso.
A acrescer às referidas actividades e em exclusivo para o AEZUFF, por manter a gestão directa do refeitório da EB 2,3 Dr. João de Barros, será transferida verba para manutenção de equipamento básico e mobiliário do refeitório; refeições escolares e vestuário e artigos pessoais.

(Jorge Lemos)