Vereador do PSD apresenta propostas ao orçamento camarário de 83,4 milhões de euros

O orçamento camarário para 2022, no montante de cerca de 83,4 milhões de euros, volta a ser discutido em reunião de Câmara. Recorde-se que Pedro Santana Lopes suspendeu (dia 10 de dezembro) a reunião do executivo para votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2022, depois da oposição ter ameaçado chumbar os documentos.
Na altura o presidente da autarquia figueirense defendeu que o Orçamento “não contém novidades, nem médias nem pequenas, e traduz os compromissos assumidos”, sendo "muito idêntico" ao de 2020, e que não houve "nenhuma orientação a dizer «ponham isto ou tirem aquilo do mandato anterior»".
“O Orçamento parece órfão e sem estratégia, porque não prevê a execução do programa do movimento Figueira a Primeira”, salientou por seu lado o socialista Carlos Monteiro, criticando o aumento de despesa corrente e a falta de inscrição de transferência de verbas para as Juntas de Freguesia.
O único vereador eleito pelo PSD, Ricardo Silva, considerou o documento “uma desilusão, estagnação e despesismo para quem dizia que ia romper com o passado”.
“É um orçamento de continuidade para pior”, disse o social-democrata que nesta fase de conversações com vista à aprovação do documento entregou ao edil propostas a fim de serem incluídas nas GOP “de forma a que o PSD possa viabilizar o orçamento”.

As propostas incluem uma auditoria às contas da situação financeira do Município, “conforme compromisso do sr. presidente, que anunciou antes e depois da campanha eleitoral”.

Para Ricardo Silva, “a Câmara Municipal tem um dever social de ajudar os munícipes e as empresas. Urge criar incentivos para fixar as empresas e ter instrumentos para atrair novas empresas que tragam inovação e ou emprego duradouro, contribuindo para fixar famílias e jovens na Figueira da Foz, estancando a sucessiva e preocupante baixa de população do concelho”. Desta forma, propõe baixar a taxa do IMI de 0,4% para 0,35%.

Outra das propostas passa por “adaptar o Regulamento de Apoio a Projectos de Investimento de Interesse Municipal, torná-lo mais apelativo e eficiente. Um instrumento que pretende estimular a actividade económica, ambicionando atrair e fixar mais empresas para o território da Figueira da Foz, apostando também, deste modo, no fomento do emprego. Onde estejam previstos mecanismos de isenção de taxas e IMI durante os primeiros 5 anos de funcionamento, reforçar a atractividade do concelho junto das empresas, designando para o efeito as formas de incentivo e apoio aos empresários e potenciais empreendedores, definindo os parâmetros e medidas concretas de apoio ao desenvolvimento de iniciativas empresariais económicas de interesse municipal”.

A elaboração de um Plano de Recuperação para o Comércio Tradicional Local, “ajudando-os a recuperar da grave crise económica provocada pela pandemia”, no valor de 1 milhão de euros e a reativação do Programa Figueira Vale Mais, com apoio prestado os munícipes em situação de carência económica e fragilidade social através de um sistema de vales destinados à aquisição de bens de primeira necessidade, em estabelecimentos do comércio local, num montante total 75€ por mês para cada elemento do agregado, é outro caminho apontado.

No leque de propostas figura ainda a revisão do Plano Estratégico da Figueira da Foz “tornando-o claro nos objectivos a atingir”; a criação de um gabinete dentro dos quadros da Câmara Municipal “efetuando as diligências necessárias com o Poder Central e o Porto da Figueira para elaborar uma candidatura a Fundos Comunitários para a instalação de um cais comercial na margem Sul”.

“Colocar a Figueira, até ao final do mandato, no top 5 dos melhores destinos para nómadas digitais nos rankings Digital Nomad Indexe Nomad List” é ainda proposta do vereador da oposição, deixando uma explicação: “fazer uma aposta clara na afirmação da Figueira da Foz como destino de eleição para os novos tipos de profissionais, dotando o município das condições necessárias, nomeadamente e, entre outras, com uma boa e rápida cobertura de Internet, espaços de trabalho cowork atrativos e flexíveis e boas acessibilidades e mobilidade dentro do concelho”.

O conjunto de propostas passa ainda por criar um Plano de Arborização da Cidade visando “aumentar o número de árvores na cidade em 30% no prazo de 4 anos” e dinamizar um Plano de Mobilidade do Concelho e da cidade, Sistema de Mobilidade Municipal “que crie vasos comunicantes entre as 14 freguesias do concelho”.

Por fim, Ricardo Silva abre um parêntesis para salientar que “nos últimos 4 anos a despesa corrente, por via das despesas com pessoal e aquisição de serviços, subiu 21,2 milhões de euros”, defendendo nesta capítulo “baixar a trajetória do crescimento da despesa corrente”.

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