A Coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) congratula-se com o parecer desfavorável emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente no âmbito da Estudo de Impacte Ambiental da unidade industrial da BioAdvance, no Porto da Figueira da Foz.
«Com esta decisão, a CCDR-Centro não poderá emitir licença industrial à empresa. Esta decisão representa um momento particularmente importante para a defesa do ambiente, da saúde pública e da qualidade de vida das populações da Figueira da Foz», refere a Coligação recordando que «pusemo-nos a este projeto desde a sua primeira irregularidade. Procurámos sempre denunciar e lutar contra a sua manutenção no terminal do Porto da Figueira e pressionámos o Governo sobre a matéria a partir da intervenção dos deputados do Bloco, do LIVRE e do PAN na Assembleia da República».
Em comunicado, salienta que “procurámos estar sempre ao lado da população de Vila Verde, a quem deixamos uma nota de reconhecimento, pois foi aquela que mais sentiu os efeitos da laboração da unidade, mas também aquela que se mobilizou, denunciou e questionou decisões e apresentou-se na defesa da saúde e da qualidade de vida de todos os figueirenses. A luta dos cidadãos de Vila Verde, do atual executivo da junta de freguesia e do executivo anterior liderado por Vítor Alemão, foi, por isso, uma luta justa e que não pode agora ser esquecida».
Num balanço, a Coligação recorda ainda que «em junho, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou a moção apresentada pela Coligação Evoluir Figueira que defendia o encerramento e desmantelamento da unidade industrial da BioAdvance. A moção alertava para os riscos ambientais e de saúde associados à laboração da unidade industrial numa zona estuarina e próxima de populações e para o historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentaram escapar ao escrutínio legal e ambiental. A decisão da Agência Portuguesa do Ambiente confirma objetivamente as preocupações então levantadas».
A finalizar, sublinha-se no comunicado que «pela defesa da transparência, reiteramos ainda que devem ser tornados públicos os resultados das investigações realizadas com o objetivo de apurar responsabilidades administrativas, contraordenacionais e criminais decorrentes da atuação da empresa e dos procedimentos de licenciamento, e que os promotores e agentes públicos envolvidos devem ser responsabilizados de acordo com os resultados dessas investigações».
«Este é o momento de passar das palavras aos atos: agora é preciso desmantelar. A Administração do Porto da Figueira da Foz e restantes entidades competentes devem esclarecer publicamente quais os passos que serão tomados para o desmantelamento das estruturas instaladas no terminal».