A Câmara da Figueira da Foz publicou hoje em Diário da República a prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor do Empreendimento Turístico da Lagoa da Vela por 18 meses.
Segundo o aviso da publicação, a prorrogação do prazo tem efeitos retroativos a 18 de agosto.
A 3 de setembro, o município liderado por Pedro Santana Lopes tinha aprovado, por maioria, prorrogar o prazo de elaboração do Plano Pormenor por exigência de alguns organismos públicos, em conferência procedimental.
O presidente da Câmara da Figueira da Foz foi o único a votar contra por considerar "inadmissível" a posição dos organismos públicos no processo do projeto turístico da Lagoa da Vela, que se arrasta há quase 30 anos.
“Considero que estão a gozar com o concelho da Figueira da Foz, com um conjunto de exigências em conferência procedimental, que são feitas, e no não aproveitamento de estudos anteriores”, afirmou, na altura, Pedro Santana Lopes.
Em 1998, o município da Figueira da Foz adquiriu ao Estado um terreno de 100 hectares junto à Lagoa da Vela, na freguesia do Bom Sucesso, para executar um projeto turístico que incluía um campo de golfe, mas o processo passou por vários entraves e esteve parado até fevereiro de 2025.
Nessa altura, foi assinado entre a Câmara e a Lagoa da Vela – Empreendimentos Imobiliários e Turístico Desportivos S.A um contrato destinado à elaboração do Plano de Pormenor para o local.
O projeto, submetido a conferência procedimental, obteve parecer favorável de cinco entidades públicas e desfavorável de três, um deles já sanado, com o Turismo de Portugal, com a exigência de avançar com um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) paralelamente ao Plano de Pormenor.
As novas exigências vão atrasar em mais de um ano a elaboração do projeto de execução e o início das obras, que, a concretizarem-se, só no ano 2028, segundo disse, no início de setembro, o vereador João Martins.
O Plano de Pormenor para a zona da Lagoa da Vela visa ordenar e regulamentar a ocupação e uso sustentável do espaço em questão, alinhando-se com os objetivos do desenvolvimento turístico sustentável, a preservação dos valores naturais e paisagísticos da região e a promoção da valorização económica e social do território.
O projeto prevê uma área para moradias com dois pisos, empreendimentos turísticos e um campo de golfe.

Foto: arquivo JFBS