Em Assembleia Municipal foi aprovada uma proposta, do executivo da Câmara Municipal da Figueira da Foz, relativa ao novo modelo de concessão da gestão, exploração e fiscalização dos parques de estacionamento. A proposta introduz alterações significativas na organização e no custo do estacionamento, com particular incidência no território da Freguesia de São Julião (JFSJ), conforme dados avançados pela referida Junta de Freguesia:

«0 número de lugares de estacionamento sujeitos a pagamento passa de 1.440 para 2.540 lugares, representando um aumento de cerca de 76%, sendo que uma parte muito significativa dos novos lugares se encontra precisamente na Freguesia de São Julião.

A tarifa horaria passa de 0,50 € para 0,70 €, correspondendo a um aumento de 40%, sendo ainda criada uma tarifa de 1,20 € por hora durante a época balnear»

“Estas alterações terão um impacto direto na vida quotidiana dos residentes, trabalhadores, comerciantes e visitantes da Freguesia, numa zona onde a disponibilidade de estacionamento é já uma dificuldade sentida diariamente. Lamentavelmente, o executivo da Junta de Freguesia de São Julião apenas teve conhecimento da proposta no momento em que a mesma foi apresentada para aprovação, não tendo existido uma articulação prévia com o executivo da Junta, apesar da significativa incidência das alterações previstas no território da Freguesia”, refere em comunicado a Junta presidida por Manuel Rascão Marques salientando que “embora se reconheça que não existe uma obrigação legal de consulta prévia, entende-se que perante uma alteração desta dimensão e com um impacto tao significativo numa determinada Freguesia, deveria ter existido uma verdadeira articulação institucional e auscultação da Junta de Freguesia, enquanto órgão mais próximo da população”.

O executivo da Junta de Freguesia de São Julião, através do seu presidente, votou contra a proposta apresentada pela Câmara Municipal, posição que fundamentou através de declaração de voto, manifestando preocupações relativamente ao “aumento do número de lugares tarifados, ao agravamento dos custos e a ausência de uma estratégia integrada de mobilidade”.
Reconhecendo a necessidade de encontrar soluções para a gestão do estacionamento e para a pressão automóvel existente, nomeadamente durante a época balnear, “considera-se que essas soluções devem procurar um equilíbrio entre a gestão do espaço público, as necessidades dos residentes, a atividade económica, os trabalhadores e os visitantes”.
Considera-se igualmente que “o aumento das zonas de estacionamento pago, sem a existência de alternativas adequadas, poderá contribuir para uma maior pressão sobre as zonas que permanecerão gratuitas, agravando as dificuldades de estacionamento sentidas pelos residentes dessas zonas da Freguesia”.

Em comunicado, a JFSJ sublinha que “a dimensão das alterações propostas, particularmente o aumento do número de lugares sujeitos a pagamento, o aumento dos valores das tarifas e a sua forte incidência no território de São Julião, justificam uma reapreciação do modelo antes da sua implementação”.
Assim, propõem-se que a Assembleia de Freguesia de São Julião delibere:

«Manifestar o seu apoio à posição assumida pelo executivo da Junta de Freguesia de São Julião, através do voto contra do seu presidente, relativamente à proposta de novo modelo de concessão da gestão, exploração e fiscalização dos parques de estacionamento;

Solicitar à Câmara Municipal da Figueira da Foz a suspensão da implementação do novo modelo de concessão, permitindo a sua reapreciação, face ao significativo aumento do número de lugares sujeitos a pagamento, ao agravamento das tarifas e ao impacto particular da medida no território da Freguesia de São Julião, como aliás foi proposto pelo presidente da Junta no debate em Assembleia Municipal;

Solicitar à Câmara Municipal que, previamente a qualquer nova decisão sabre a implementação deste modelo, seja promovida uma efetiva articulação com a Junta de Freguesia de São Julião, permitindo a apresentação de contributos e a analise conjunta dos impactos da medida na população e no território»

A Junta solicita ainda que “na reapreciação do modelo sejam ponderadas soluções alternativas e complementares de estacionamento e mobilidade, de forma a garantir um equilíbrio entre a gestão do espaço público e a defesa dos interesses dos residentes, trabalhadores, comerciantes e visitantes da Freguesia”.