O Partido Socialista da Figueira da Foz questiona, em comunicado que se transcreve, a estratégia do executivo municipal sobre a compra e possível venda da chamada «Casa da Saúde», à entrada da cidade.
Em reunião de Câmara de ontem Pedro Santana Lopes explicou que a decisão está relacionada com a não garantia de financiamento da conversão do imóvel em habitação com renda acessível. Por outro lado, disse o edil, a receita da alienação da «Casa da Saúde» deverá ser aplicada noutros projetos, como a construção da variante de Quiaios. Neste caso, o Turismo de Portugal financia a obra com 3 milhões de euros, uma verba que não cobre o custo da infraestrutura já em curso.
Comunicado:
«A 10 de outubro de 2025, o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, anunciou, com grande destaque, a aquisição da chamada «Casa da Saúde», situada na Rua Afonso de Albuquerque, pelo valor de 435 mil euros.
Na altura, a mensagem era clara: o imóvel seria reabilitado e destinado a habitação a custos controlados para arrendamento acessível, no âmbito da Estratégia Local de Habitação da Figueira da Foz e do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
O próprio presidente da Câmara apresentou a aquisição como parte de uma estratégia de reestruturação e valorização de um conjunto de edifícios à entrada da cidade, sublinhando a oportunidade de recuperar património e, sobretudo, de criar habitação acessível para os figueirenses.
Passou menos de um ano.
Na reunião de Câmara de 17 de setembro de 2026, foi apresentada a intenção de vender a «Casa da Saúde».
Perante esta mudança de orientação, os vereadores do Partido Socialista questionaram o presidente da Câmara sobre as razões que justificam a venda e votaram contra a mesma.
A discussão sobre o destino deste imóvel acabou, inclusivamente, por levar à interrupção da reunião de Câmara pelo presidente.
Mas a questão essencial permanece e merece uma resposta clara.
Afinal, o que mudou em menos de um ano?
Se, em outubro de 2025, a «Casa da Saúde» era considerada adequada para responder à falta de habitação acessível no concelho, integrando uma estratégia municipal para esse efeito, importa explicar aos figueirenses por que razão deixou agora de o ser.
Mudaram as necessidades habitacionais do concelho?
Mudaram os objetivos da Estratégia Local de Habitação?
Deixou de existir financiamento ou apoio para a sua reabilitação?
Ou mudou simplesmente a opção política da Câmara Municipal?
Uma aquisição de 435 mil euros, apresentada publicamente como uma aposta na habitação acessível, não pode ser seguida, menos de um ano depois, por uma decisão de venda sem uma explicação rigorosa, transparente e convincente sobre as razões dessa mudança.
O Partido Socialista entende que os figueirenses têm o direito de saber quanto custou efetivamente esta operação, quais os investimentos realizados ou previstos e por que razão um imóvel adquirido para uma finalidade concreta é agora colocado à venda.
Mais do que discutir uma simples venda de património municipal, está em causa a coerência das decisões de quem governa a cidade, a expectativa e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
O Partido Socialista da Figueira da Foz continuará a exigir esclarecimentos e transparência.
Os figueirenses têm direito a respostas».
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