Decorreu ontem, sábado, dia 25 de abril, pelas 10h30, no grande auditório do Centro de Artes e Espectáculos, a sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM), comemorativa do 52º aniversário do 25 de Abril, na qual o presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes, e todo o executivo municipal marcou presença.
A sessão foi precedida pela revista à Guarda de Honra do Corpo de Bombeiros Sapadores e dos Voluntários da Figueira da Foz, e pelo do hastear da bandeira nacional ao som do hino nacional interpretado pela Filarmónica da Sociedade Musical Recreativa do Alqueidão (FSMRA).
De seguida teve lugar o período de intervenções, tendo a presidente da Assembleia Municipal em exercício, Margarida Pinto Cunha, dado a palavra ao orador convidado. O professor e historiador Miguel Carreira agradeceu o convite e começou por defender que existe uma diferença entre neutralidade e objetividade.
“A objetividade é a bússola intelectual que nos permite avançar com o conhecimento. Ser neutro é fingir que não se tem posição”, referiu, asseverando que “ninguém é neutro em relação ao 25 de Abril, mesmo que tanto continue, ainda hoje, por cumprir”.
“Somos aquilo que escolhemos herdar, quer tenhamos estado num local concreto, ou em local nenhum. Carregamos a responsabilidade de confrontar o presente que temos e o futuro que queremos, a partir do legado dessa rotura democrática”, defendeu Miguel Carreira.
“O 25 de Abril é mais do que uma data que devemos celebrar num dia certo, a horas certas. É a marca genética da nossa democracia”, disse Miguel Carreira, para quem “a herança do 25 de Abril é a inspiração maior que temos para construir uma democracia melhor”. “O 25 de Abril é uma herança viva”, concluiu.

Seguiu-se a intervenção do Coronel Góis Moço, que, em representação da Associação 25 de Abril, leu a mensagem anual da Associação, a qual frisou que “só em liberdade se constrói uma sociedade mais justa, solidária e fraterna”, que celebrar o 25 de Abril deve ser um “estímulo aos desafios permanentes que a nossa sociedade enfrenta” e que às novas gerações cumpre manter viva a sua memória, como “prática da democracia ativa”.
Em representação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), Filipa Rodrigues advogou que o 25 de Abril é um dia “que não pertence apenas à história”, mas à “forma como vivemos hoje, à forma como cada um de nós pode escolher participar e construir o seu caminho”.
“Celebrar este dia é também reconhecer que o futuro não se faz sozinho. Constrói-se com participação, responsabilidade e compromisso”, frisou Filipa Rodrigues que deixou à sua geração, um “apelo simples: participem e envolvam-se, façam ouvir a vossa voz, não desistam de construir o vosso caminho aqui, não desistam de exigir mais e melhor, (…). O futuro não é algo que acontece, é algo que se constrói com escolhas com esforço e com coragem”.
“Continuar é a maior homenagem que podemos prestar à liberdade e acreditar é a forma mais pura de a fazer crescer”, frisou a representante do CMJ.
Clarisse Oliveira, e representação do Grupo de Cidadãos Eleitores Juntos pelo Alqueidão, defendeu que “o 25 de Abril não é apenas uma data de calendário, é o dia em que o povo se libertou. O dia em que Portugal escolheu a democracia, a liberdade a dignidade”, e que celebrá-lo é “assumir um compromisso com o presente e com o futuro”.
Abril “foi abrir caminho à igualdade, dar voz a quem não tinha, construir uma sociedade mais justa.”, defendeu a deputada municipal e também presidente da Junta do Alqueidão.
Maria Adelaide Gonçalves, pela CDU, centrou a sua intervenção na importância do poder local democrático. “Defender o poder local democrático é garantir o desenvolvimento sustentado, qualidade de vida, coesão social e territorial, é cumprir as funções sociais do Estado, é rejeitar o subfinanciamento, a descaracterização do poder local (…)”, sublinhou.
Adelaide Gonçalves defendeu que “é necessário continuar a afirmar a importância do poder local democrático como conquista fundamental de Abril, como instrumento essencial da participação popular e do desenvolvimento local.”
“É necessário continuar a afirmar Abril, que nos permite estar aqui, hoje, cada um, com a sua opinião”, sublinhou a deputada da CDU.
Já Diogo Duarte Silva, pela Coligação Evoluir Figueira (CEF), deixou algumas críticas ao Governo, lembrou as guerras em curso na Europa e no Médio Oriente.
“Se Abril abriu tantas portas é preciso garantir que elas permanecem abertas e que não ficamos só por aqui”, defendeu Diogo Silva. Para o representante da CEF, “cumprir Abril significa cumpri-lo por inteiro, significa cumprir o projeto de democracia política e um projeto de democracia económica”
Balbina Oliveira, do partido Chega, realizou uma das intervenções mais intensas da manhã. A deputada do Chega referiu que “todos os anos ouvimos os mesmos discursos sobre as mesmas palavras, as mesmas palmas, os mesmos protagonistas de sempre, a tentar dar lições de democracia aos restantes. Quase que parece um ritual ensaiado”.
“O 25 de Abril não pertence a nenhum partido político. Não pertence à esquerda, não pertence à direita, não pertence a nenhum grupo político que se acha dono da história”, advogou Balbina Oliveira.
“A liberdade conquistada em 1974 não foi feita para servir apenas uma parte do espectro político, foi feita para todos os portugueses, incluindo os que hoje ousam pensar diferente”, referiu a deputada do Chega que disse ainda que “há quem celebre Abril, mas depois passe o resto do ano a tentar deslegitimar quem pensa diferente e isso não é liberdade é hipocrisia política com cravos na lapela”.
Balbina Oliveira, que defendeu que “para muitos portugueses a democracia começou como uma esperança, mas hoje é vista como uma frustração”, referiu que a sua geração “já não se contenta com discursos bonitos uma vez por ano”.
“Se o 25 de Abril significou devolver o país ao povo está na hora de voltar a ouvir esse povo”, defendeu a deputada municipal que referiu ainda que “a democracia não se mede pelo número de cravos que se coloca na lapela, mede-se pela coragem de aceitar que num país livre nem todos têm de pensar da mesma maneira”.
O deputado do PS, Rui Miguel Cruz frisou que “honrar Abril é defender uma democracia viva, forte e plural”, é dar “conteúdo e sustento à liberdade”.
Rui Cruz defendeu que o 25 de Abril “não está terminado, constrói-se todos os dias” e que é preciso que “nunca falte a coragem para continuar esse caminho”. O maior risco para Abril é a acomodação”, frisou o deputado municipal do PS.
Bruno Samagaio Reis, em representação da Coligação Figueira a Primeira (FAP), sublinhou que “honrar Abril, mais de 50 anos depois, exige compreender que a liberdade não é irreversível”.
Para o deputado da FAP: “A democracia não é uma conquista garantida. É um organismo vivo que depende da força das instituições, da participação cívica, da integridade das nossas decisões coletivas”.
“A democracia não morre de um dia para o outro, desgasta-se na indiferença e a sua defesa não é exclusiva das instituições, pertence a cada homem e a cada mulher”, defendeu Bruno Reis.
O deputado municipal falou sobre o papel da comunicação social, “pilar essencial da democracia” e sublinhou que: “Abril não é apenas memória, é uma responsabilidade contínua que se cumpre nas escolas, nos hospitais, nas autarquias, em cada gesto de cidadania”.
Bruno Reis considerou que “para muitos portugueses estas cerimónias já não bastam”, é que é “necessário reaproximar as pessoas da vida pública e política, com sinceridade, transparência e com resultados que se vejam e sintam”.
“A liberdade não é um dado adquirido. É uma tarefa permanente, para eleitos e para eleitores”, concluiu.
Na sua alocução, Pedro Santana Lopes, começou por saudar o presidente da Assembleia Municipal, ausente, tendo-lhe apresentado votos de rápida recuperação. Saudou também os eleitos nas eleições autárquicas de 2025 e os resultados que todos tiveram.
O presidente da Câmara da Figueira da Foz lembrou que “atravessamos um tempo complexo, mas também fascinante” e defendeu que “os concelhos não prosseguem todos os mesmos objetivos”, “não querem todos o mesmo, nem sequer sonham todos o mesmo”.
O autarca lembrou o valor da paz, defendendo que “acreditemos naquilo que acreditemos, tenhamos a fé que tenhamos, devemos ser gratos por termos o que temos”.
Eleito pela Coligação Figueira a Primeira, o presidente da Câmara Municipal, enumerou sumariamente as obras em curso no concelho – investimentos de cerca de 50 milhões de euros em infraestruturas viárias, zonas industriais, equipamentos desportivos, instalações universitárias, centro tecnológicos, centros de saúde, habitação a custos controlados, reabilitação de estabelecimento de ensino -, abordou o aumento da população em cerca de 10% nos últimos cinco anos, o recorde de dormidas e a existência de alunos de mais de 40 nacionalidades nas escolas do concelho, tudo “situações que geram mais responsabilidades e encargos” aos municípios e às freguesias.
Pedro Santana Lopes defendeu que “é tempo de uma nova organização de trabalho e distribuição de tarefas entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia. Os tempos atuais não se compadecem com receitas ultrapassadas”, vincou.
O mesmo expressou ainda a sua posição quanto ao exercício do cargo de presidente de Câmara e à estranheza com que muitos veem a forma como usa as redes sociais. “Eu estranho essa estranheza”, referiu.
A seu ver, ser autarca não é “propriamente o mesmo em termos de distância que ser Presidente da República ou Primeiro-Ministro, pois advoga, “envolve um tipo completamente diferente de proximidade”, e considera “desejável, mesmo louvável que um presidente de Câmara não se considere mais do que seja quem for, tenha uma conceção da democracia que não coiba de participar, esclarecer, ironizar, ser até duro, quando for o caso”.
“É hora de se resolverem assuntos” e cumprir Abril é muito isso, melhorar a vida das pessoas”, referiu Pedro Santana Lopes que aproveitou realizar alguns anúncios importantes, nomeadamente a resolução da situação dos edifícios inacabados, “em zonas relevantes da cidade”, como a rodovia urbana, que estão “por continuar há cerca de 40 anos” e vão entrar em obras já segunda-feira, e transformar-se numa futura urbanização.
O autarca deixou também garantias de encerramento, no que respeita a um espaço que apelidou de “nocivo, incomodativo”, quer para as pessoas quer para o ambiente e que é uma prova de que “não desistimos nunca, mesmo quando outros e calam”.
“A Crigado vai acabar agora”, garantiu Pedro Santana Lopes. “Passa para a propriedade do município depois dos proprietários retirarem tudo nos próximos cinco meses”. “Confesso que me orgulho muito desta pequena, pequeníssima, grande, grandíssima decisão”, que é “muitíssimo importante para um conjunto alargado de famílias”.
Lembrando um discurso proferido por Francisco Sá Carneiro em janeiro de 1980, em que o mesmo disse: “Falaremos pouco de ideologia, falaremos mesmo pouco de Abril, não vamos encher a boca com Abril, nem com democracia, mas vamos trabalhar humildemente para realizar Abril e fazer aquilo que outros que nos antecederam não fizeram”, Pedro Santana Lopes” referiu que essa é a “nossa fonte de inspiração”, para cuidar da Figueira da Foz de sempre, construir a nova Figueira”.
Pedro Santana Lopes salientou, a propósito de nova Figueira, que no próximo trimestre letivo, em duas freguesias vai iniciar o projeto piloto que se desenvolverá em todas a partir de setembro «Crescer com Futuro», que visa formar as crianças do ensino básico “das realidades e perspetivas das novas tecnologias. A Figueira da Foz deve estar na vanguarda desse progresso”, sublinhou.
“A propósito da Figueira de sempre. Passado, presente e futuro”, lançou a “todos o repto, mesmo a exigência, de cuidarmos todos, cuidarmos mesmo do nosso território, da nossa floresta, das nossas matas, das nossas serras, propriedades de cada um (…). Trata-se de todos cumprirmos Abril”, conclui.
Embora ausente da sessão por motivos de saúde, as palavras de José Duarte Pereira, presidente da AM, fizeram-se ouvir pela voz de Ana Margarida Cunha.
“É com a alma dividida entre o dever e a doença, que não ocupo hoje esta tribuna. Pela primeira vez em 13 anos desde que assumi este desígnio com a mesma humildade com que se aceita uma missão sou forçado pela vida a falar-vos através deste papel. Não que a vontade me falte, a vontade continua a arder como um cravo na madrugada.
É preciso coração para querer a liberdade, mas também olhos limpos para a reconhecer quando ela bete à porta. (…) Deixo aqui um apelo direto, carregado de esperança, a todas as bancadas desta assembleia municipal. Nestes tempos de sobressalto global a Figueira da Foz precisa que sejamos o somatório das nossas siglas partidárias. A legitimidade que o povo nos conferiu não serve para alimentar trincheiras de retórica, mas para construir pontes de solução”.
Estiveram presentes na sessão, que contou com momentos culturais a cargo da Associação Pequenas Vozes da Figueira da Foz, do Coral David de Sousa e da Filarmónica da SMRA, vários autarcas entidades civis e militares e público em geral.

Foto-reportagem completa aqui.