“Na Figueira da Foz, na «Antiga Sede da Administração Florestal», serão centralizados os Serviços Municipais, que atualmente se encontram dispersos pela cidade” - secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes

O Governo celebrou ontem, no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra, novos acordos com 19 municípios, de Norte a Sul do país, para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro.
Através da concretização destes acordos será possível assegurar a transferência de mais 25 imóveis do Estado, que se encontram sem utilização ou devolutos, para a gestão das autarquias, num valor de investimento em reabilitação e requalificação de 13,5 milhões de euros.
Este novo conjunto de edifícios acresce àqueles que já tinham sido transferidos no passado, pela mão deste Executivo. Significa que, desde que assumiu funções, em abril de 2024, o Governo já celebrou 53 acordos com 48 Municípios, tendo sido transferidos 74 imóveis, num investimento global de aproximadamente 62 milhões de euros.
Arcos de Valdevez, Arganil, Bragança, Castro Verde, Chaves, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Lisboa, Mangualde, Mira, Mogadouro, São Brás de Alportel, Sintra, Tomar, Torre de Moncorvo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova da Barquinha, Vila Pouca de Aguiar, são os municípios abrangidos pelos acordos agora assinados e que irão agora receber diversos edifícios do Estado, podendo dar-lhes uma nova vida e reforçar o serviço público prestado às populações.
Entre as finalidades dos investimentos a realizar nos imóveis agora transferidos, assim como as áreas governativas envolvidas, destacam-se a economia e o turismo, a habitação, educação, ação social, cultura, a agricultura e florestas.
Para João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, estes "imóveis devem estar ao serviço das populações e o Estado agir como uma pessoa de bem, agilizando os processos logo que instruídos pelos municípios, com vista a assegurar uma utilização virtuosa do património".
"Estamos a pôr, finalmente, o património sem utilização e devoluto do Estado ao serviço das populações e a habitação é um desses fortes exemplos. O Governo está ao lado dos municípios desde o primeiro momento e apoia o esforço que está a ser feito pelas autarquias em várias áreas para dar as respostas que as pessoas precisam", afirma o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.