A ministra do Ambiente e Energia afirmou esta semana, no parlamento, que "só existirá eólica offshore quando for economicamente viável, até lá não há nenhuma decisão", disse a ministra Maria da Graça Carvalho, que foi ouvida durante cerca de cinco horas no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A governante tinha sido questionada pelo Chega sobre o desenvolvimento de eólicas offshore no distrito do Porto e se confirmava a eventual redução da atividade piscatória naquelas áreas.
Maria da Graça Carvalho salientou que não há decisões tomadas em relação a este tipo de produção de energia, existindo apenas um plano de potenciais áreas para a sua implementação.
"Nós só iremos autorizar tendo em conta todos os impactos ambientais e na economia e se for economicamente viável, neste momento a eólica offshore está muito longe de ser economicamente viável", realçou a ministra.
O Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER) foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 9 de janeiro e define as áreas e os volumes do espaço marítimo nacional para a exploração comercial de energias eólicas ′offshore′.
O projeto que teve início com o anterior Governo socialista previa a criação de um parque eólico offshore em Portugal, com 10 gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.
Várias associações do setor da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha e a Avaliação Ambiental Estratégica do projeto assumia que a instalação de eólicas offshore "deve conduzir ao abate de embarcações" e reduzir a pesca.
O plano final, publicado em Diário da República em 7 de fevereiro, prevê uma área total para exploração de 2.711,6 quilómetros quadrados (km2), valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, representando uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.
Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 GW, 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.
"A área final do PAER permite atingir uma potência instalada para projetos comerciais de cerca de 9,4 GW e, acomodar medidas de mitigação de impactes ambientais que se considerem necessárias em sede de avaliação de impacte ambiental dos projetos de energias renováveis offshore, bem como os espaços necessários à salvaguarda dos corredores de navegação e à minimização do efeito de esteira entre parques eólicos", lê-se no documento.